Associação Conservadora de Direita de Toledo protocola pedido de cassação de mandatos
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A Associação Conservadora de Direita de Toledo informa que protocolou, na quinta-feira (7), junto à Câmara Municipal, o pedido de cassação dos mandatos dos vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó. O pedido com o protocolo de número 1621/2025, se baseia na defesa da moralidade e da legalidade na gestão pública, princípios que consideram inegociáveis.
Nesta petição, está registrado que “os artigos 10 e 57 do Código de Ética e Decoro Parlamentar deste Munícipio rege pela perda do mandato mediante o pleito, solicitação de qualquer ajuda financeira para si para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro vereador para o mesmo fim, bem como o ato de improbidade administrativa”.
PRINCÍPIOS – Já ao se tratar do artigo 317 do Código Penal, a Associação evidencia que “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa”.
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Em relação as acusações direcionadas aos parlamentares, o documento declara que “demonstram violação direta a esses princípios, em especial à moralidade e à legalidade, uma vez que a solicitação de vantagem indevidapor agentes públicos constitui conduta reprovável, que compromete a imagem do Poder Legislativo e mina a confiança da população na representação democrática”.
APURAÇÃO – Segundo a petição, é dever da Casa Legislativa promover a apuração das infrações, cometidas por seus membros, do qual pode resultar em cassação de mandato. “O afastamento judicial dos vereadores já representa um forte indício da gravidade das condutas investigadas, o que exige resposta firme e célere desta Casa, no exercício de sua função fiscalizadora e de preservação da integridade institucional”.
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Na petição, a Associação defende que “a conduta imputada aos vereadores, ainda que em fase de investigação, revela-se incompatível com o decoro exigido do exercício do mandato parlamentar e com os deveres inerentes à função pública”.
Da Redação
TOLEDO
