Política de assistência social vai além do assistencialismo, afirma secretária
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A secretária municipal de Assistência Social Simone Beatriz Ferrari destaca as principais ações desenvolvidas pela pasta no município e defende a importância do diálogo permanente sobre a política de assistência social. Em entrevista ao podcast Algo a Mais, do JO, apresentado pela editora Bruna Manfroi, Simone ressalta que a assistência social deve ser compreendida como uma política de direito, que vai além do assistencialismo e busca promover oportunidades e cidadania, mesmo diante dos desafios enfrentados pela área.
Durante a entrevista, a secretária explica que a proposta da assistência social é atender o cidadão a partir de uma política de direito, indo além do caráter assistencialista e, ao mesmo tempo, oferecendo oportunidades. Segundo Simone, um dos principais desafios ao assumir a pasta foi a organização interna. “O principal desafio foi assumir e organizar os setores, os departamentos e as unidades de atendimento”, afirma.
Ela também destaca que, desde 1993, a assistência social passou por uma mudança significativa, deixando de ser vista apenas como uma forma de ajuda pontual. Essa transformação exige uma reorganização tanto dentro do poder público quanto junto às entidades de assistência social que desejavam permanecer atuando. “A partir desse novo entendimento, tornou-se necessária a profissionalização da área e a redefinição das formas de trabalho, fortalecendo a assistência social como uma política pública estruturada e garantidora de direitos”.
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A Secretaria Municipal de Assistência Social vive um período de intensas transformações e investimentos em estrutura, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população. Segundo a secretária, o volume de obras e melhorias é motivo de alegria e pode ser comparado a uma década de avanços concentrados em apenas um ano (2025).
De acordo com Simone, o momento é de pensar e fortalecer as estruturas da assistência social. Ao assumir a Secretaria, um dos focos principais foi garantir condições adequadas de trabalho para os técnicos. “Os profissionais precisam de estrutura para poder atender. A assistência social não se resume a conceder Bolsa Família ou alimentos. Se fosse apenas isso, bastaria uma central de distribuição”.
A atual gestão também aposta na inovação no atendimento às famílias, prioriza o diálogo, a apresentação dos projetos e o fortalecimento da responsabilidade e do compromisso com a comunidade. Para a secretária, é gratificante perceber quando a própria população cobra resultados, o que demonstra confiança no trabalho desenvolvido. “Estamos inseridos em uma estrutura que atende a comunidade com transparência, tranquilidade e lisura”.
Outro ponto ressaltado é o clima interno da equipe. A secretária relata que os servidores estão motivados e felizes, apesar do intenso volume de trabalho. “Foi muito trabalho, mas também muitas conquistas, algo que nem sempre é comum no serviço público”.
Ela também comparou os desafios entre a iniciativa privada e o setor público. Enquanto na iniciativa privada existem condições mais ágeis para produzir, no serviço público há uma grande burocracia e impactos causados por limitações estruturais. Simone afirma que esses desafios exigem investimentos contínuos e seriedade para que o servidor consiga atender bem a população.
Por fim, a secretária destaca o papel transformador do serviço público. “É um dos únicos lugares onde você trabalha para você, para sua família e para a cidade que deseja construir”.
Para ela, a construção de uma cidade melhor é um processo contínuo de aprendizado humano, que não ocorre de forma isolada. “A assistência social não trabalha sozinha. Nada disso acontece sem fé e sem o compromisso de trabalhar em prol do próximo”.
ATENDIMENTO – Conforme Simone, a política de assistência social atua em diferentes frentes e vai muito além do atendimento emergencial. Em situações de vulnerabilidade, como a carência alimentar, o primeiro passo é suprir a necessidade imediata. “A partir desse atendimento inicial, é realizado um diagnóstico para identificar os fatores que levaram àquela condição, permitindo a elaboração de um plano de trabalho e de intervenção”.
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A secretária complementa que esse processo envolve a integração de diversas políticas públicas, como saúde, educação, esporte, trabalho, lazer e previdência, com o objetivo de promover a superação ou a redução da situação de vulnerabilidade. “Muitas famílias enfrentam dificuldades de acesso à renda, e, em alguns casos, o encaminhamento ocorre por meio da previdência social”. De acordo com a secretária, esse trabalho exige integração de informações, análise técnica e viabilidade nos encaminhamentos, considerando também aspectos culturais, emocionais e sociais.
Ela complementa que a assistência social municipal tem uma rede de serviços estruturada para atender diferentes demandas. “Entre as ações ofertadas estão as Casas Abrigo e a Casa Mulher Paranaense. Atualmente, o município possui seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que passam por um processo de redesenho para acompanhar o crescimento de Toledo e garantir, no futuro, recursos físicos e humanos adequados”.
Além disso, o Município dispõe de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Um deles é voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, enquanto o outro atua em casos de violência contra a mulher. “Trata-se de um serviço complexo, que envolve direitos humanos e segurança pessoal. Nem sempre o que está previsto na política pública corresponde exatamente ao que a pessoa necessita, o que gera desafios no atendimento”.
A atuação da Assistência Social ocorre dentro do contexto do Estado de Direito, com legislações alinhadas à Constituição Federal. Em situações de violência, o acolhimento depende da comprovação do problema. “No entanto, muitas pessoas buscam apoio sem desejar a formalização judicial, o que gera entraves legais e exige articulação cuidadosa entre os serviços. Essas situações envolvem, ainda, questões familiares, culturais e de saúde mental”.
Para enfrentar esses desafios, o Município mantém parcerias com outros poderes e instituições, buscando garantir encaminhamentos adequados e seguros. Entre os avanços recentes está a implantação da Casa Mulher Paranaense e a construção da Casa Abrigo Mulher Regional. Simone esclarece que o Consórcio responsável alugou um imóvel, que está sendo mobiliado e equipado. “Também foi realizado concurso público e a equipe trabalha na organização documental, definição de fluxos e implantação de sistemas. A previsão é de que o serviço entre em funcionamento em março, caso todas as etapas sejam finalizadas”.
Em Toledo, outras melhorias incluem a reforma da Casa de Passagem, que funciona em um imóvel alugado e necessitava de adequações. Das seis unidades de CRAS, duas – Panorama e Pioneira – haviam sido interditadas. “O CRAS Panorama passou a funcionar provisoriamente na Unidade Social São Francisco, até a conquista de recursos e equipamentos para a construção de uma nova sede no antigo espaço, que estava interditado há anos. Já o CRAS Pioneiro atua com o NACA”, menciona Simone.
A Secretaria também promove a reestruturação da Unidade São Francisco e de uma ampla reforma no CRAS Coopagro. “O CRAS Europa, que apresenta histórico de problemas estruturais no telhado, também está no planejamento de melhorias”.
A Assistência Social ainda atua em parceria com diversas entidades, como Ação Social, Casa de Maria, APAE, Aldeia Betesda, Albergue Municipal e iniciativas de trabalho voluntário, como o Albergue Noturno. Ao todo, mais de R$ 2 milhões em recursos per capita são repassados às entidades para garantir serviços de qualidade.
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Entre os projetos de destaque está Florir Toledo, cujo coordenador é ex-aluno do programa. “O projeto conquistou o terceiro lugar em inovação e proposta pedagógica em nível estadual, no Paraná, fortalecendo o sentimento de pertencimento dos participantes. Muitos jovens já ingressaram no mercado de trabalho e ampliaram suas perspectivas de vida”, relata a secretária.
Além disso, iniciativas como o ProJovem incentivam a permanência dos jovens na escola e a participação em programas educacionais. Para a secretária, quanto mais cedo os jovens forem atendidos, maiores serão os benefícios para as famílias e para a sociedade.
CONDIÇÃO – A assistência social garante o acesso aos direitos sociais e promove a autonomia de cada cidadão. “Mais do que ofertar benefícios, a política pública orienta, informa e cria condições para que as pessoas conheçam e acessem direitos que, muitas vezes, desconhecem. Esse processo de orientação e de informação contribui para o empoderamento, dando coragem e suporte para que o cidadão supere situações de vulnerabilidade”.
Simone destaca que, atualmente, as normas e as legislações definem com clareza as responsabilidades do Município, do Estado e da União. “O processo dos direitos sociais não foi acompanhado pela municipalização dos tributos, o que gera uma grande dicotomia. Embora os municípios concentrem as realidades e as demandas da população, os recursos financeiros permanecem centralizados, dificultando o atendimento adequado das necessidades locais”.
De acordo com a secretária, a descentralização dos direitos, sem o devido suporte financeiro, exige dos municípios um esforço constante de organização, planejamento e definição de prioridades. Como consequência, há o risco de precarização do atendimento básico. Em Toledo, por exemplo, a estrutura da assistência social possui um custo elevado, especialmente nos serviços de acolhimento, o que demanda recursos significativos do orçamento municipal.
Simone destaca que muitos recursos que poderiam ser investidos em ações preventivas acabam sendo direcionados para atendimentos emergenciais, suprindo lacunas deixadas pela ausência de repasses suficientes dos governos Estadual e Federal. “Ainda assim, o Município mantém o compromisso de garantir o atendimento a quem necessita, oferecendo apoio, orientação, encaminhamentos e organização documental das famílias. A missão é “devolver sonhos” às pessoas, para que não se tornem dependentes permanentes da assistência social”.
Os benefícios eventuais, previstos em Lei para serem concedidos por períodos curtos, acabam sendo utilizados por algumas pessoas por longos períodos, reflexo da ausência ou fragilidade de outras políticas públicas. “Além da carência econômica, o Município enfrenta um aumento de demandas relacionadas à Saúde Mental e a transtornos diversos, realidade que tem se intensificado nos últimos anos e impactado diretamente os serviços de acolhimento, especialmente no atendimento a crianças”.
Diante desse cenário, Simone avalia que o país e o Estado ainda não estão plenamente preparados para lidar com a complexidade dessas demandas, o que reforça a necessidade de qualificação constante dos profissionais. “Como parte desse esforço, mais de 111 servidores da assistência social foram capacitados em temas específicos, totalizando mais de 300 horas de formação”.
Conforme a secretária, esse processo representa um passo importante na qualificação do atendimento, permitindo que os servidores se atualizem e aprimorem suas práticas. “A partir dessa iniciativa, todos os profissionais passam a ter uma média de formação continuada, medida inédita no Município, que contribui para um atendimento mais humanizado e qualificado à população”.
UNIVERSAL – A secretária Simone avalia que a desigualdade regional no acesso às políticas públicas ainda é um desafio no Brasil, especialmente para municípios da região Sul. Ela salienta que a universalidade dos direitos demora a chegar às regiões mais distantes dos grandes centros de decisão. Em encontros com secretários de outros estados, a percepção recorrente é de que o Sul do país, por ser considerado economicamente forte, não necessitaria de investimentos em políticas públicas.
A secretária complementa que muitos editais do Governo Federal priorizam regiões do Centro-Oeste para cima, enquanto o Sul acaba ficando à margem. “A região Sul sobrevive, muitas vezes, da sua organização e da sua capacidade produtiva”, avalia. Essa realidade reforça que o país ainda está distante de garantir a universalidade plena das políticas públicas.
Diante desse cenário, ela revela que o Município tem buscado se organizar para suprir as lacunas existentes. Um dos exemplos é o Centro de Convivência do Idoso (CERTI) da Pioneira, instituído há 18 anos. “A utilização diária do espaço exige manutenção constante, e a estrutura vinha demandando intervenções. Recentemente, foram realizadas melhorias no piso, na piscina e nos banheiros”.
Além disso, a secretária trabalha para viabilizar recursos destinados à construção e reforma de estruturas consideradas inadequadas ou insuficientes para a demanda atual. “Outro investimento previsto é a construção de uma nova unidade do CERTI no bairro Panorama, ampliando o atendimento à população idosa daquela região”.
A frota de veículos da Secretaria também está sendo renovada. Após anos de uso de automóveis com mais de uma década, o Município adquiriu dois novos veículos e prevê a compra de outros dois.
Na área da Juventude, Simone enfatiza que a gestão planeja a ampliação dos projetos voltados aos jovens. “Entre as ações previstas estão a reforma das estufas do projeto Florir I e a revitalização do antigo Pia Ambiental, que dará origem ao Florir II. Com isso, o Município pretende atender mais de 100 jovens. O valor da bolsa destinada aos participantes também será reajustado, passando de R$ 200 para R$ 250”.
Outro avanço importante é a conquista de um ônibus destinado ao transporte de idosos, que atualmente em fase de trâmites documentais. “Todas essas ações são resultados de um trabalho conjunto, voltado à ampliação e qualificação dos serviços oferecidos à população”.
Da Redação
TOLEDO