Produção da erva-mate sombreada pode ser reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná
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Líder do Bloco da Agricultura Familiar, deputada estadual Luciana Rafagnin(PT), apresentou projeto de lei para reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária.
O modo de produção é ancestral, desenvolvido por agricultores familiares e comunidades tradicionais da região Centro-Sul do Paraná e Norte de Santa Catarina
“O nosso objetivo é assegurar a proteção jurídica, social e ambiental desses sistemas produtivos, promovendo o desenvolvimento regional sustentável e fortalecendo a identidade cultural dos povos do sul do Brasil”, explica a deputada.
Ainda de acordo com Luciana, a iniciativa prevê medidas de incentivo à pesquisa, extensão rural, educação ambiental e formação técnica voltadas para essas comunidades. E institui a inscrição desse sistema produtivo no Livro de Registro de Saberes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 4841/2016, garantindo sua memória cultural e promovendo sua visibilidade.
Também está prevista a aplicação de sanções administrativas para casos de danos que ameacem a preservação desse patrimônio imaterial, com advertência e multa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.
O projeto de lei é resultado de um diálogo direto entre o mandato da deputada Luciana com produtores rurais, técnicos e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, que destacam a relevância socioeconômica e ambiental dessa forma de cultivo. Além de garantir qualidade superior ao produto final, o sistema contribui diretamente para a conservação da floresta com araucária, bioma ameaçado e parte do patrimônio natural brasileiro.
A erva-mate sombreada é cultivada entre outros tipos de vegetação, inclusive em meio à mata nativa. As outras plantas fazem com que os raios de sol não incidam diretamente sobre a erva-mate, e por isso ela é chamada de sombreada.
Em 2025, esse modelo de produção foi reconhecido internacionalmente como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), reforçando sua importância global.
