Assembleia Legislativa debate valorização dos sistemas tradicionais de cultivo da erva-mate sombreada
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Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de um importante debate sobre os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção da erva-mate sombreada nas florestas com araucária. Organizada pelo Bloco da Agricultura Familiar, coordenado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), a reunião teve como objetivo dar visibilidade a essa prática ancestral que alia desenvolvimento rural sustentável à conservação ambiental. Agricultores familiares, técnicos e representantes do Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate participaram da discussão, que também destacou conquistas recentes e avanços legislativos em prol do setor.
Um dos principais focos do encontro foi o reconhecimento internacional concedido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que classificou o sistema produtivo da erva-mate sombreada com araucária como um Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM). A professora e vice-presidente do Centro de Desenvolvimento e Educação dos Sistemas Tradicionais de Erva-mate (Cederva), Elisandra Isabel de Carvalho, explicou que o processo de candidatura durou quase dois anos e envolveu mais de 400 famílias agricultoras, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia. “Essa conquista é um marco para a agricultura familiar e agroecológica do Paraná. A produção da erva-mate sombreada ajuda a manter de pé os remanescentes da floresta com araucária e garante segurança alimentar e serviços ecossistêmicos à sociedade”, destacou a docente.
A deputada estadual Luciana Rafagnin ressaltou a importância do reconhecimento internacional para fortalecer a valorização local. “O Paraná é um dos maiores produtores de erva-mate do país, com cerca de 30 mil famílias envolvidas, das quais 70% trabalham com o sistema sombreado. Por isso, apresentamos o projeto de lei 421/2025, que propõe reconhecer essa prática como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná”, afirmou.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) também celebrou a conquista: “É uma vitória para o Paraná, especialmente para a região Centro-Sul, por ter um sistema produtivo limpo, sem aditivos químicos, que promove saúde e sustentabilidade”.
O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf Paraná), Elisandro Paulo Crait, avaliou que o selo SIPAM representa mais dignidade, justiça e possibilidades de renda para os agricultores. “É o resultado de mais de três décadas de luta e organização no campo, agora reconhecido mundialmente.”
A superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Leila Klenk, lembrou que quem ganha dinheiro com a exportação são as grandes ervateiras. “Precisamos trazer isso para dentro da agricultura familiar, qualificar o processamento, juntando cooperativas, para que a região Centro-Sul exporte a erva-mate sombreada com valor agregado”, disse.
O chefe do programa de campo da FAO, Gustavo Chianca, destacou que este é apenas o segundo SIPAM no Brasil, o que demonstra a importância do sistema. A representante do Observatório da Erva-Mate e professora da Universidade de Alberta, no Canadá, Evelyn Nimmo, acredita que o reconhecimento dará visibilidade internacional ao produto, além de estimular a ampliação de sistemas agroecológicos.
Também participaram do evento o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ralph Albuquerque; a pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Florestas), Yeda Maria Malheiros de Oliveira; a representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Josiane Aparecida Klaus; o representante dos produtores erveiros, Nelson Dias da Silva; e a diretora do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Vania Moda Cirino. Representantes e trabalhadores do setor, professores, ativistas e agricultores também se manifestaram durante o evento.
O reconhecimento será entregue oficialmente no dia 31 de outubro, na sede da FAO, em Roma.
Carta aberta
Ao fim do evento, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf Paraná) leu uma carta aberta do Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate em defesa do cultivo da erva-mate sombreada na floresta com araucária. O documento destaca a relevância ambiental, cultural e socioeconômica desses sistemas diante das mudanças climáticas e defende a aprovação do projeto de lei 421/2025, que propõe reconhecê-los como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também cobra políticas públicas para fortalecer essas comunidades, como incentivo à pesquisa agroecológica, uso do ICMS Ecológico e acesso a fundos internacionais.
A carta será entregue aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, bem como aos integrantes do Bloco da Agricultura Familiar.
