Escola do Legislativo promove curso para fiscais e gestores de contratos de instituições públicas

Por Jornal do Oeste Publicado em 02/09/2025 - 16:30 Atualizado em 02/09/2025 - 10:39

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promove no dia 10 de setembro, às 14 horas, o curso “Fiscais e gestores de contratos”, voltado a capacitar servidores que atuam na Casa de Leis e outras instituições públicas, abordando práticas atualizadas e a legislação vigente. O curso, em parceria com a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, será ministrado pelos procuradores do Estado Bruno Gontijo Rocha e Igor Pires Gomes da Costa, e terá três horas de duração.

Entre os temas abordados estão o conceito e as características do contrato administrativo; os procedimentos e cuidados necessários para sua formalização; as cláusulas necessárias para garantir a gestão e fiscalização do contrato; e a identificação de cláusulas exorbitantes que não podem entrar em um bom contrato.

Além disso, o curso abordará semelhanças e diferenças entre contratos, substitutivos e instrumentos congêneres; garantias contratuais; possibilidade e vedações à subcontratação; e duração dos contratos administrativos, entre outros pontos.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da Escola do Legislativo, na aba cursos, ou diretamente na página do curso.

Serviço:

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