Gestão Pública e empresários enfrentam impasse com descarte de resíduos volumosos
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O município de Toledo vive um momento delicado em relação à gestão de resíduos volumosos, especialmente após o incêndio registrado em meados de julho de 2025 na área destinada a esse tipo de resíduo no Aterro Sanitário. Como consequência direta do ocorrido, o gestor municipal foi orientado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pelo Ministério Público a suspender temporariamente o recebimento de volumosos, medida que evidenciou um grave problema estrutural e ambiental na destinação desses materiais.
Outras recomendações visam a terceirização da operação do aterro sanitário, o início das obras da nova célula de resíduos sólidos urbanos. Além disso, há ainda o encerramento da atual que está em operação e a possibilidade de novas áreas para o aterro sanitário municipal.
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto Água e Terra (IAT), do Ministério Público, empresários têm se reunido com frequência para discutir alternativas e ações coordenadas.
Como medida emergencial, no dia 17 de setembro, a secretário do Municipal do Meio Ambiente Luciana Fogaça e o prefeito de Toledo Mario Costenaro assinaram o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC). O Termo foi firmado entre o Município, o Instituto Água e Terra (IAT) e o Ministério Público do Paraná (MPPR).
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Na noite da última sexta-feira (19), a secretária de Meio Ambiente e sua equipe se reuniram com empresários do setor moveleiro e do Núcleo do Núcleo de Marcenarias e Estofarias da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT). Além disso, os vereadores Professor Oséias e Marcos Zanetti participaram do encontro. A reunião aconteceu no Auditório Acary Oliveira.
TEMPORÁRIO – Luciana explica que o TAC autoriza o Município a receber os resíduos volumosos no aterro municipal, provenientes de atividades econômicas com fins lucrativos. “O recebimento é de maneira temporária por 180 dias e improrrogável”.
A secretária de Meio Ambiente salienta que após o período estabelecido no TAC, os geradores deverão retirar os resíduos do aterro e fazer a destinação adequada. “O aterro nunca teve um licenciamento ambiental para o recebimento de volumosos”, alertou Luciana, destacando a excepcionalidade da medida.
Ela esclarece que durante esse período de 180 dias, apenas empresas com fins lucrativos poderão destinar resíduos volumosos ao aterro e deverão assumir total responsabilidade pela posterior remoção e destinação ambientalmente adequada dos materiais.
Conforme Luciana, os geradores deverão, a princípio, assinar presencialmente o Termo de Compromisso na Prefeitura de Toledo. Durante o descarte, serão registrados o nome do motorista responsável, a placa do veículo e a assinatura no ato da entrega.
“Nós iremos setorizar os materiais e também faremos a separação do material recolhido pela Prefeitura do empresário. Contudo, daqui 180 dias, o empresário precisa retirar o material e dar a destinação correta”, enfatiza a secretária.
Diversos procedimentos são seguidos. Entre eles, a empresa assinará um Termo de Compromisso (protocolo junto à Prefeitura). A Receita realizará análise de débitos (Código Tributário). Se a empresa estiver com os dados em dia, a Receita repassará essa informação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual fará a liberação pra a entrega e o armazenamento temporário.
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O armazenamento temporário dos resíduos dependerá do seguinte fluxo:
– Abertura de protocolo físico, presencialmente na Prefeitura de Toledo;
– Assinatura do Termo de Compromisso por parte do empreendedor e da SMMA;
– Controle de entrada dos resíduos no local, com registro da pesagem em quilogramas (kg) e conversão de volume em massa utilizando o fator da 0,6 t/m³.
PRÓXIMOS PASSOS – Apesar da complexidade da situação, a reunião entre o Poder Público e setor empresarial foi considerada positiva. “Trouxemos uma proposta e, a partir dela, surgiram novas ideias. Os empresários devem se reunir e, assim que houver uma definição, seremos comunicados”, afirma Luciana Fogaça.
Ela pontua que a atual solução é temporária e exige mobilização urgente de todos os setores para que, ao fim do prazo estabelecido, o município disponha de uma estrutura legal, ambiental e operacional adequada para a destinação desses resíduos. “O que afetou fortemente o setor foi a interrupção imediata do recebimento de volumosos e os grandes geradores ficaram desassistidos. Por sua vez, o Município não tem orçamento para fazer esse trabalho”.
Luciana enfatiza que as empresas possuem 180 dias para pesquisar e dar uma destinação correta ao resíduo. “Hoje, para o aterro sanitário de Toledo ficar 100%, o Poder Público precisaria investir algo em torno de R$ 5 milhões”.
Os empresários que participaram da reunião comentaram que a Prefeitura tem buscado alternativas, mas trata-se de um problema da categoria. “Nós devemos pagar pelo resíduo que produzimos. Infelizmente, o nosso setor está muito desunido. Precisamos nos organizar e buscar uma ação em conjunto”.
O vereador Professor Oséias relata que por mais que seja uma medida drástica, o Município não está se isentando. Eu chamei muitos empresários e, infelizmente, um número pequeno participou da reunião”.
O problema existe e o Poder Público está buscando um Plano de Ação, como instalar câmeras caso ocorra um novo incêndio que possa ser criminal ou não. Luciana relata que uma Patrulha Ambiental também será criada. “Caso a pessoa seja flagrada realizando o descarte irregular, será multada e detida”, finaliza.
Da Redação
TOLEDO
