Lei Magnitsky: Ministro Alexandre de Moraes entra na lista de sanções dos Estados Unidos

Por Joana Magnabosco Publicado em 30/07/2025 - 14:33 Atualizado em 30/07/2025 - 14:41

Lei Magnitsky: Alexandre de Moraes entra na lista de sanções dos EUA — O ministro do STF, Alexandre de Morais, está incluso na sansão da Lei Magnitsky. Créditos: Rosinei Coutinho/STF

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A Lei Magnitsky, criada pelos Estados Unidos, tem como objetivo sancionar indivíduos envolvidos em corrupção, violações de direitos humanos, tráfico e outras práticas que ameacem a segurança internacional. As sanções incluem o congelamento de bens, a proibição de entrada no país e a restrição de transações com instituições norte-americanas.

Nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído na chamada Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN) da Lei Magnitsky, administrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

De acordo com informações da Agência Brasil, o governo norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão, ao autorizar “prisões arbitrárias” e por decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, além de medidas que afetaram empresas de mídia social dos Estados Unidos. “Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas”, informa a Agência Brasil.

Com a sanção, bancos e empresas dos EUA são orientados a não manter relações comerciais com o ministro, sob o risco de colaborar com práticas consideradas ilícitas pelas autoridades norte-americanas.

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