Sancionada lei que institui Semana de Prevenção de Desastres e cria o Dia dos Agentes da Defesa Civil no Paraná
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O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.947/2025, que Institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, a ser celebrado anualmente em 10 de abril. Ambas as datas passam a fazer parte do Calendário Oficial do Estado. A norma de 16 de dezembro foi publicada no Diário Oficial n° 12.050.
A lei, de autoria dos deputados Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), foi proposta diante das evidências incontestáveis das emergências climáticas e do aumento sucessivo de eventos meteorológicos extremos, ainda em 2023.
A publicação dessa lei reafirma a prevenção como política pública permanente diante do aumento dos desastres e de seus impactos”, afirmou Goura. “A nova lei vai fortalecer a redução de impactos dos desastres e estrutura ações permanentes de educação e conscientização sobre as emergências climáticas.”
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Reconhecimento
Segundo Goura, ao instituir a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, o Paraná reconhece o trabalho dos profissionais e amplia a capacidade pública de enfrentar emergências, a exemplo dos tornados que atingiram Rio Bonito do Iguaçu, em novembro passado, e São José dos Pinhais, no dia 10 de janeiro deste ano.
O Dia dos Agentes da Defesa Civil é um reconhecimento ao trabalho técnico, permanente e muitas vezes invisível desses profissionais, que atuam na prevenção, na redução de impactos e na resposta às emergências climáticas”, destacou.
Defesa Civil
No Paraná, a Defesa Civil foi criada em 1972, pelo Decreto Estadual nº 3.002, como estrutura permanente para atuar de forma articulada na redução de riscos e na mitigação dos impactos dos desastres sobre a população.
O órgão tem como objetivos planejar e coordenar ações de prevenção, preparação, monitoramento, emissão de alertas, resposta emergencial e recuperação, garantindo a proteção de vidas e a preservação de serviços essenciais.
A Defesa Civil do Paraná lida com enchentes, deslizamentos, tempestades, secas, incêndios e acidentes tecnológicos, articulando estados, municípios e comunidades para organizar a resposta pública e minimizar impactos sociais, ambientais e econômicos.
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Homenagens aos agentes
Além da atuação legislativa, Goura também promoveu neste ano uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em 21 de novembro, em homenagem aos agentes da Defesa Civil, reconhecendo o trabalho realizado na prevenção, na resposta e na recuperação diante de desastres.
ALEP
