Manual de mapas para licenciamento ambiental já está disponível no site do IAT
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O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), disponibilizou um novo material para facilitar os requerimentos de licenciamento ambiental no Estado. O “Manual para a elaboração de mapas georreferenciados para fins de licenciamento ambiental” é um guia digital com o propósito de orientar a população sobre a elaboração de mapas e arquivos vetoriais, documentos essenciais para a requisição de licenças ambientais no Paraná.
O arquivo de 116 páginas foi elaborado em uma parceria entre a Diretoria de Licenciamento e o Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do órgão ambiental, e está disponível de forma gratuita no site do IAT.
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“A divulgação dessas informações básicas vai facilitar muito o processo de análise ambiental que executamos no Instituto. O envio dos documentos será padronizado e as informações chegarão aos técnicos responsáveis pela análise dos processos de maneira mais clara e precisa”, explica o engenheiro agrônomo do IAT, João Guilherme Fowler.
O manual demonstra o processo com base no programa gratuito Quantum GIS e combina textos e imagens para construir um passo a passo completo da elaboração dos mapas. As orientações vão desde a instalação do software e dos plugins necessários até a criação de arquivos vetoriais e a elaboração de mapas e cartas específicas para processos de licenciamento estratégico.
Fowler acrescenta que as orientações do manual não se aplicam apenas para os processos de licenciamento ambiental do IAT, mas também para outros requerimentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), projetos de recuperação de áreas degradadas na plataforma Monitora Prad, projetos de autorização florestal no Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e a geração de arquivos para submissão à análise de órgãos intervenientes como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Os mapas fornecem informações importantes em relação à ocupação do imóvel ou empreendimento, assim como a localização de Áreas de Preservação Permanente, áreas críticas, pontos de captação de água e outros requisitos avaliados durante o processo de licenciamento. Dessa forma, esperamos que o manual seja de grande valia para os requerentes, beneficiando não apenas os processos do IAT, como também os de outros órgãos intervenientes”, acrescenta o engenheiro agrônomo.
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LICENCIAMENTO – O licenciamento ambiental indica a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou então daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
No Paraná, o Decreto nº 9541, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, e adota outras providências que têm como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do Estado em conformidade com as exigências técnicas e jurídicas do licenciamento ambiental.