Deputado Luis Corti (PSB) debate regularização fundiária em seminário do TJPR
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O deputado estadual Luis Corti (PSB) participou na última quinta-feira (9) do Seminário de Regularização Fundiária, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. O evento reuniu autoridades, técnicos e especialistas para discutir melhorias nas políticas públicas na área de regularização de imóveis urbanos.
Presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária desde 2023, Luis Corti trabalha em conjunto a outros 10 deputados para difundir os programas de estado ligados à habitação e regularização fundiária pelo Paraná, como o Escritura na Mão, a Cartilha da REURB, o Regulariza Paraná, Casa Fácil e o Paraná Regularizado.
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Entre os principais objetivos da frente estão acompanhar as políticas de regularização fundiária no Paraná, propor projetos de lei, articular os diversos atores do processo e oferecer suporte às prefeituras na execução dos programas. A atuação da frente já resultou em debates importantes, como a apresentação de emendas à Lei nº 22.191/2024, que criou o programa Regulariza Paraná; diálogos com prefeitos; a apresentação do programa Moradia Legal do TJPR aos deputados e o lançamento da cartilha do REURB na Assembleia Legislativa.
Segundo Corti, os efeitos positivos da regularização fundiária incluem acesso à água, luz, esgoto e transporte, valorização patrimonial, garantia de sucessão, acesso a crédito, planejamento urbano, arrecadação pública e redução da desigualdade territorial.
Durante sua apresentação, o deputado afirmou que habitação não é apenas uma demanda social, é um direito previsto em lei. Ele destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de justiça social. “A titulação é muito mais que a formalização de um direito. É um ato de dignidade, de reconhecimento e de direitos fundamentais reconhecido pela nossa Constituição de 88”, ressaltou.
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Além disso, Luis Corti tem mantido diálogo permanente com a Secretaria das Cidades e a COHAPAR — companhia onde já atuou como diretor de regularização fundiária, propondo medidas que fortaleçam a autonomia dos municípios. “Uma das propostas é permitir que as próprias prefeituras conduzam os processos de regularização fundiária, que hoje estão centralizados na COHAPAR. Também estamos buscando ampliar o subsídio estadual no programa ‘Valor de Entrada’, atualmente fixado em R$20 mil por família”, afirmou.
Encerrando sua participação, o deputado reforçou o papel da regularização fundiária como instrumento de transformação social. “Ela garante acesso a serviços públicos, valoriza o patrimônio das famílias, reduz desigualdades e fortalece as políticas públicas. Por meio da regularização, a comunidade se organiza e estreita laços sociais”.
ALEP
