Manutenção de lotes urbanos: moradores de Toledo devem ficar atentos a multas e notificações
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Em Toledo, a manutenção adequada de lotes urbanos é uma responsabilidade do proprietário que nem sempre é cumprida. Evitar acúmulo de água, manter o mato e ervas daninhas abaixo de 80 centímetros e não depositar resíduos sólidos de forma irregular são alguns dos cuidados exigidos pela legislação municipal. O descumprimento pode gerar multas, aplicadas como forma de punição e de conscientização.
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O diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Valdemir Aleixo, explica que “nossos fiscais atuam com base na Lei 2.369/2021, especialmente nos artigos 14 e 15, que responsabilizam os proprietários dos lotes urbanos pela manutenção adequada de suas áreas”.
Quando os fiscais identificam a falta desses cuidados, o proprietário recebe uma notificação com prazo de 30 dias para realizar a limpeza. “Caso a limpeza não seja feita, aplicam-se os artigos 23 e 24 da mesma lei. O valor da multa é calculado de acordo com a gravidade da infração e o tamanho da área em metros quadrados”, detalha Valdemir.
Denúncias podem ser feitas diretamente na Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone 156 ou pelo site da prefeitura, por meio do sistema e-Ouve.
Da Redação
TOLEDO
