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Uma das últimas palestras da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na última quinta-feira (22), foi com o ministro das Cidades, Jader Filho. Ele deu mais detalhes sobre o novo edital do programa Minha Casa, Minha Vida para construção de 130 mil moradias, sendo 110 mil unidades pela modalidade FAR (sigla de “Fundo de Arrendamento Residencial” para cidades acima de 50 mil habitantes. As demais serão construídas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e contemplará municípios com até 50 mil habitantes.
A Marcha a Brasília é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Já encaminhamos as informações ao secretário de Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, Ronald Peixoto Drabik, para organizar as questões dos projetos e identificar eventuais áreas para a construção de novas unidades em Toledo”, comenta o prefeito Mario Costenaro, que participou do evento ao lado do secretário de Comunicação, Márcio Pimentel.
A preocupação do prefeito é com o fato de que apenas 8.004 unidades através do FAR serão disponibilizadas para a Região Sul. “Por isso, precisamos correr com os projetos porque o ministro deixou claro que serão contemplados os municípios que conseguirem apresentar os projetos prontos”, destaca Costenaro.
Critérios – Os terrenos precisam ser pré-identificados e estarem bem localizados, levando em consideração a estrutura de água, esgoto, energia elétrica, entre outros componentes, como cisternas e árvores, por exemplo. Para acelerar o início das obras, todo processo de liberação será feito através da Caixa Econômica Federal.
Os valores por unidade serão de R$ 170 mil para casas e R$ 180,5 mil para apartamentos. O prazo será de 120 dias para assinatura após a confirmação de que o município está de acordo com as regras estabelecidas.
A CNM vai analisar o novo edital para orientar as gestões municipais. Assim, a entidade recomenda que os gestores municipais acompanhem o site da entidade para mais instruções da área de Planejamento Territorial e Habitação. “Nós mudamos o processo. Vamos privilegiar projetos que estejam prontos, onde o terreno esteja desmembrando, que tenha os projetos de construções da casa e a documentação pronta”, explica o ministro, confirmando que projetos nessa situação terão prioridade junto à Caixa Econômica Federal.
*Com informações de Amanda Martimon, da Agência CNM de Notícias
