Câmara de Palotina aprova projetos e manifesta repúdio a ação contra APAEs
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Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palotina, realizada em 23 de junho, os vereadores aprovaram diversos projetos voltados ao desenvolvimento do município e à defesa de políticas públicas.
Entre os principais destaques, foi aprovada a filiação da Câmara à ACAMOP – Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná. Em segundo turno, passaram pela câmara projetos como o que declara de utilidade pública a Associação Amor a 4 Patas, o que torna obrigatório o treinamento em primeiros socorros para pais durante o pré-natal, além da alteração do nome de uma rua no bairro Bela Vista em homenagem ao engenheiro Alisson Antônio Molinari Martines.
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Também foram aprovados na câmara, em primeiro turno, projetos do Executivo que criam cargos na área da saúde e regulamentam a concessão do transporte coletivo municipal, com subsídio a moradores de bairros e distritos. Esse último recebeu emendas de comissões e vereadores, todas aprovadas.
A sessão ainda aprovou requerimentos de fiscalização referentes a contratos públicos e obras, além da convocação de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, proposta pelo presidente da Casa, vereador Thiago Mostachio. A iniciativa busca ampliar o diálogo com a população sobre temas de relevância municipal.
Outro ponto importante foi a aprovação de uma moção de repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, que tramita no STF e questiona leis que garantem o apoio do Estado à educação especial promovida pelas APAEs. Todos os vereadores assinaram a moção.
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Entre as indicações, a vereadora Nissandra Karsten sugeriu campanhas para o recolhimento de lixo eletrônico, pilhas, óleo de cozinha e medicamentos vencidos, além da realização de um processo seletivo para contratação de fonoaudiólogo via PSS.
A próxima sessão ordinária da câmara está marcada para o dia 30 de junho, às 14h.
PALOTINA
