Município apresenta Plano de Saúde com foco em ações prioritárias para 2026-2029

Por Jornal do Oeste Publicado em 09/10/2025 - 13:00 Atualizado em 09/10/2025 - 09:32

Crédito: Dielson Pickler/Prefeitura de Toledo/Arquivo JO

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Com metas definidas e compromisso com a melhoria dos serviços públicos de saúde, a Prefeitura apresentou oficialmente, na última terça-feira (8), o Plano Municipal de Saúde 2026-2029. O documento, que estabelece as diretrizes e prioridades do setor para o próximo quadriênio, foi apreciado pelos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) durante reunião realizada à noite.

Conforme a secretária Municipal de Saúde Adriane Monteiro Santana, o Plano de Saúde é resultado de um trabalho coletivo, construído a muitas mãos. Ele teve a participação de gestores, profissionais, além do apoio fundamental do Conselho Municipal de Saúde e da participação popular, através das propostas aprovadas na Conferência de Saúde. “Assim, a partir do diagnóstico situacional e da análise dos desafios e potencialidades locais, foram definidas as diretrizes e metas que guiarão a saúde do município”.

Adriane complementa que cada diretriz e cada meta estabelecidos representam um compromisso com a vida: qualificar o atendimento, ampliar o acesso e assegurar a melhoria contínua dos serviços prestados à população, sempre com foco no cuidado humano. “O Plano Municipal da Saúde reafirma nossa missão de promover o bem-estar da comunidade, por meio de uma gestão transparente, participativa e comprometida com a vida. Estamos confiantes de que, as metas estabelecidas serão alcançadas, refletindo diretamente na qualidade de vida da população local”.

ELABORAÇÃO – Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde Jairo Marcos Zschonark, o órgão participou de maneira efetiva da elaboração e validação do Plano Municipal de Saúde, assegurando que este instrumento de gestão esteja alinhado aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente destaca a relevância da participação social nesse processo, uma vez que a presença e a contribuição dos diversos segmentos da sociedade civil, trabalhadores e gestores da saúde são fundamentais para a construção de políticas públicas mais equitativas, democráticas e resolutivas.

“O Conselho reafirma seu compromisso com o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação contínua da execução deste Plano, de modo a garantir que as ações e metas nele previstas sejam implementadas com responsabilidade e transparência”, afirma Jairo.

Ele observa que o Plano reflete não apenas o planejamento técnico da gestão municipal de saúde, mas também as necessidades e prioridades identificadas pela população, constituindo-se, assim, em um instrumento legítimo de planejamento em saúde.

PLANEJAMENTO – O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento, monitoramento e avaliação de todas as iniciativas no âmbito da saúde municipal. Ele deve orientar a atuação da esfera municipal junto ao SUS, estabelecendo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o período de 2026 a 2029.

O instrumento deve estar alinhado com as demais iniciativas e instrumentos governamentais, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A construção do PMS teve a colaboração de diversos atores, como o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a sociedade civil organizada por meio de suas propostas apresentadas na 26ª Conferência Municipal de Saúde e no 1º Simpósio Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Municipal de Toledo. Também foram consideradas as diretrizes do Plano de Governo 2025-2028, bem como as contribuições dos diversos setores e/ou departamentos da Secretaria de Saúde. Além disso, buscou-se garantir a compatibilidade do PMS com o PPA 2026-2029.

As metas previstas no Plano foram definidas com base em um diagnóstico situacional detalhado, considerando o perfil sociodemográfico, epidemiológico e sanitário do município. Também foram incorporadas as propostas aprovadas na 16º Conferência Municipal de Saúde de Toledo, realizada no dia 25 e 26 de novembro de 2022 e no I Simpósio Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Municipal de Toledo-PR, ocorrido no dia 11 de março de 2025, além das diretrizes estabelecidas no Plano de Governo Municipal e no PPA.

O Plano é apresentado em seis eixos principais, além desta introdução, sendo:

1) a estruturação do plano;

2) análise situacional;

3) perfil epidemiológico;

4) perfil assistencial da rede de atenção à saúde;

5) diretrizes, objetivos, metas e indicadores, que apresentam 16 diretrizes, 19 objetivos e 73 indicadores;

6) monitoramento e avaliação.

O Plano Municipal de Saúde 2026-2029 será acompanhado por meio de monitoramento quadrimestral e avaliação anual, permitindo o aperfeiçoamento das ações pactuadas com a população, representada pelas Conferências Municipais e o CMS.

O diagnóstico elaborado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi construído de forma específica, incorporado ao diagnóstico da APS e, posteriormente, integrado aos demais departamentos, compondo um panorama abrangente e representativo da realidade de saúde do município.

CUSTEIO – Observa-se que aproximadamente 80% das receitas destinadas ao custeio das despesas com saúde são provenientes do próprio Município. O Estado não mantém uma política regular de repasse de recursos para a manutenção contínua dos serviços, concentrando-se em transferências pontuais, geralmente voltadas para a aquisição de veículos, equipamentos ou para a construção de novas unidades de saúde.

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Por sua vez, a União mantém políticas estruturadas de cofinanciamento, principalmente na APS, bem como na MAC, com repasses regulares voltados à manutenção dos serviços de urgência e emergência, saúde mental e vigilância epidemiológica.

Além disso, observa-se um distanciamento ainda maior quando são comparados os valores do PPA com os montantes efetivamente empenhados. Em 2022, o valor empenhado superou o previsto no PPA em 15%; em 2023, a diferença foi de 22,3%; em 2024, de expressivos 40,3%; para 2025, considerando que já foram empenhados R$ 151.139.547,55 nos primeiros seis meses – o que representa 75% do total projetado – estima-se que o valor final poderá atingir aproximadamente R$ 302.279.095,10, representando um acréscimo de cerca de 51% em relação ao valor previsto no PPA.

A Atenção Primária à Saúde concentra o maior volume orçamentário previsto em todos os anos do período, correspondendo a 72% dos recursos próprios. Esse destaque evidencia o papel da APS como ordenadora do cuidado e porta de entrada do sistema de saúde. Os recursos destinados à APS abrangem, além das ações e serviços de atenção básica, o suporte profilático e terapêutico, bem como as iniciativas voltadas à alimentação e nutrição. A alocação para a assistência hospitalar e ambulatorial contempla a atenção especializada, a saúde mental e os serviços de urgência e emergência. Já a Vigilância em Saúde inclui as áreas de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador.

A variação média anual prevista para o período de 2026 a 2029 é de aproximadamente 6,92% ao ano, crescimento semelhante ao observado no PPA anterior (2022–2025), que teve variação média de 7% ao ano.

Entretanto, ao compararmos a previsão do PPA para 2025 (R$ 199.821.958,61) com a previsão para 2026 (R$209.286.100,00), o crescimento estimado é de apenas 4,7%. Contudo, ao comparar com o orçamento atualizado parcial de 2025 (R$ 288.548.117,18), verifica-se que a previsão para 2026 apresenta uma redução de aproximadamente 27%.

Portanto, é fundamental que a gestão municipal mantenha mecanismos de revisão periódica do orçamento e garanta flexibilidade na instrumentos anuais (LOA) para adequar os valores previstos às demandas concretas de cada exercício. Isso contribui para evitar déficits na cobertura das ações de saúde e para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no PMS.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações do Plano Municipal de Saúde

Conheça as diretrizes

– IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE;

– FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER;

– FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

– FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO;

– FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM;

– IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

– FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SAÚDE BUCAL;

– INTEGRAÇÃO DA ATENÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

– PROMOÇÃO DO CUIDADO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;

– FORTALECIMENTO REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL;

– FORTALECIMENTO DO ACESSO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA;

– FORTALECIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA;

– FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE;

– FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E DA GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS;

– FORTALECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO A SAÚDE;

– FORTALECIMENTO DA SAÚDE DIGITAL NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE.