Defesa pede garantia à Emanuela para escolher quais perguntas responder na CPI

Após a cúpula da CPI da Covid acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades também recorreu à Corte. Os advogados pedem que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deixe “explícito” que cabe à Emanuela e à sua defesa a decisão sobre quais questionamentos podem ser respondidos à CPI. Eles afirmam que os senadores constrangeram a diretora da Precisa durante a manhã desta terça-feira, 13, com ameaças de prisão e investigação por crime de desobediência.

O debate se originou na decisão de Fux publicada na noite desta segunda, 12, que garantiu à Emanuela o direito de ficar em silêncio com relação a fatos que a incriminem durante depoimento na CPI da Covid, que foi iniciado na manhã desta terça (13). A sessão foi suspensa após a diretora da Precisa não responder a nenhuma das perguntas dos senadores, segundo quem os questionamentos não estavam cobertos pela proteção do STF.

A postura de Emanuela levou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a questionar os limites da decisão de Fux, para que o presidente do STF esclareça o que a testemunha pode ou não falar à comissão. Os senadores querem entender se a negativa de Emanuela para responder questões “simples” pode ser enquadrada como um delito.

Com a movimentação da CPI, os advogados da diretora da Precisa também resolveram pedir esclarecimentos a Fux. Segundo eles, parte dos senadores na sessão de hoje constrangeu Emanuela a prestar depoimento, com ameaças de privação de liberdade e instauração de investigação por crime de desobediência. “São todos indícios que podem configurar, em tese, abuso de autoridade”.

A defesa alega que os integrantes da CPI querem obrigar Emanuela a falar sobre fatos que os próprios senadores consideram não autoincrimadores, sendo que tal análise seria “subjetiva”, disseram. “Tal análise é subjetiva e pertence à paciente e sua defesa técnica, até porque são os senadores desconhecedores do teor das respostas. Portanto, o juízo acerca do que responder ou não caberá à defesa, não às autoridades que realizam a inquirição”, disse.

Os advogados pediram também que, caso a comissão interprete que a postura da diretora desrespeita a decisão de Fux, seja vedada a ordem de prisão em flagrante.

A CPI da Covid sustenta que a oitiva de Emanuela é necessária para esclarecer os detalhes da negociação de compra da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa, e que está na mira da comissão. Como revelou o Estadão/Broadcast, o governo Bolsonaro fechou a aquisição do imunizante por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.