Deputados encaminham ao governo proposta emergencial da agricultura familiar para minimizar os prejuízos com estiagem no Paraná

Na sessão plenária remota desta quarta-feira (9), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um documento dirigido ao governador Ratinho Júnior (PSD) com sugestões de medidas a serem adotadas para enfrentamento da atual crise hídrica no estado e para minimizar os impactos e prejuízos à agricultura familiar, perdas e dificuldades decorrentes de uma estiagem prolongada há aproximadamente dois anos em várias regiões do estado, como a Metropolitana e o Sudoeste do Paraná, que enfrentam até mesmo rodízios no abastecimento de água para consumo das famílias.

O documento “Pauta Emergencial e Estruturante da Agricultura Familiar e Camponesa do Paraná” foi um dos temas discutidos na reunião do Bloco Parlamentar nesta semana e aponta medidas de socorro emergencial ao segmento produtivo responsável, segundo o último censo agropecuário do IBGE, por cerca de 67% da ocupação de mão de  obra no campo e, de acordo com estimativas das organizações da agricultura familiar, por mais de 70% da produção dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro.

Essa pauta é fruto dos levantamentos e da elaboração conjunta de entidades representativas da agricultura familiar e camponesa no estado, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Paraná), a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Associação de Estudos e Orientação e Assistência Rural (Assesoar). “O Bloco acolhe a reivindicação das entidades e reforça junto ao governo do estado esse pedido justo: apoio emergencial à agricultura familiar e à camponesa que, neste momento, precisam, inclusive, de subsídio para compra de alimentos, a fim de manter as criações animais, e para a aquisição de sementes de inverno, por exemplo. A situação é bem grave”, informa a deputada Luciana.

No documento, as organizações citam que “a estiagem tem ocasionado sérios agravantes, dentre eles, a falta de água para o consumo humano e animal, além da baixa no volume de água nos rios, diminuindo a capacidade de armazenagem nos reservatórios; perdas produtivas, principalmente nas culturas de grãos, leite e hortaliças. Na produção de grãos, as culturas mais afetadas foram o milho safrinha e o feijão. As perdas variam de 30% a 80%, dependendo da época de plantio e a localização da lavoura”. Lembram ainda que “a baixa produção de milho reflete diretamente na produção leiteira, tendo em vista que grande parte das lavouras seria usada para silagem e a consequência será a falta de alimentação animal. A tendência também é de aumentar o custo do concentrado, isso porque, o milho é um dos principais cereais utilizados na fabricação de ração, tanto para bovinos, suínos e aves”, diz o texto do documento.

Medidas de socorro

Entre as medidas apontadas para socorrer os produtores e mitigar os efeitos das tantas crises combinadas, em meio a uma pandemia que já vinha também prejudicando a vida e o trabalho da agricultura familiar paranaense, a pauta destaca a necessidade de um auxílio emergencial para aproximadamente 40 mil famílias de agricultores em situação de vulnerabilidade, no valor de um salário mínimo. Também que o estado crie uma linha de crédito emergencial e garanta o abastecimento de água, mediante um programa de incentivo na construção de cisternas e na proteção de fontes naturais de água. Onde não for possível implantar cisternas e nem proteger as minas naturais, que o governo auxilie as famílias produtoras e as comunidades rurais com apoio à abertura de poços artesianos.

A pauta traz reivindicações ainda no sentido da criação de um programa de irrigação, destinado preferencialmente à atividade leiteira e à produção de hortaliças e de frutas, de garantia de assistência técnica e extensão rural, que fomente a diversificação da renda, incentive a agroindustrialização e a transformação dos produtos da agricultura familiar para agregação de valor às mercadorias, e promova manejos agropecuários que minimizem os impactos da estiagem. As entidades pedem ainda ao governador Ratinho Júnior, aliado político de Jair Bolsonaro, que interceda junto ao governo federal em apoio às pautas nacionais da categoria, como: fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a renegociação de dívidas com vencimento neste segundo semestre de 2021. Os agricultores solicitam que essa parcela seja remanejada para o final do financiamento.

“A agricultura familiar tem sido uma das categorias mais afetadas e prejudicadas com a estiagem, faltando água para o consumo humano e animal. Isso vai afetar a economia dos municípios, aumentar o drama social, que já não é pequeno nessa pandemia, e vai gerar um desabastecimento também para as cidades e a população de um modo geral, uma vez que se o campo não planta, ninguém come”, disse a deputada Luciana. A reunião do Bloco parlamentar, liderado por ela, também discutiu a flexibilização nas normas de adesão dos municípios e das agroindústrias familiares ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF PR) neste momento, em especial, para estimular a produção e comercialização de alimentos transformados da agricultura familiar em todo o estado.

Da Assessoria