Elcio Franco cita repasses federais e diz decisão do STF limitou atuação da União

Em fala inicial à CPI da Covid nesta quarta-feira, 9, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que era braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, citou uma série de dados e repasses do governo federal para defender a atuação da União no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O custeamento de leitos de UTI, de equipamentos médicos, os repasses federais para Estados e municípios foram algumas das informações levantadas pelo ex-número 2 da pasta.

Franco ainda repetiu o discurso de Pazuello quando depôs à CPI, de que a atuação da União teria ficado “limitada” após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval para Estados e municípios decidirem medidas de enfrentamento à covid-19. A decisão do STF não retirou do Executivo federal a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. O entendimento da Corte foi usado de forma recorrente pelo presidente Jair Bolsonaro como justificativa para a ausência de uma coordenação do governo federal nas ações de combate ao vírus.

O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde também alegou na CPI que, durante sua passagem na pasta, com a chefia de Eduardo Pazuello, o governo não comprou cloroquina para usar em pacientes infectados pelo novo coronavírus. Segundo ele, um termo aditivo foi assinado com a Fiocruz em abril do ano passado, no valor de R$ 50 mil, para adquirir o medicamento, voltado, no entanto, ao programa antimalária.

Ao falar sobre o assunto, Franco disse que o esclarecimento era feito à CPI a pedido de Pazuello. “Informo que durante a gestão não ocorreu aquisição de cloroquina para combate a covid em 2020. Entretanto, para atender o programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado termo aditivo com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando à aquisição para entrega posterior”, afirmou o ex-secretário.