Prefeitura de Toledo notifica IDEAS por supostas irregularidades na gestão do HRT
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O Hospital Regional de Toledo (HRT) voltou ao centro das atenções nos últimos dias, em meio a discussões que envolvem seu funcionamento e atendimento à população para a saúde pública da região Oeste do Paraná. A Prefeitura de Toledo notificou extrajudicialmente o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) por apontamentos de infringência ao Contrato nº 0523/2023, que trata da gestão da unidade hospitalar.
O documento foi emitido na semana passada e concede prazo de 15 dias a contar do recebimento, para o IDEAS se manifestar sobre os apontamentos apresentados e restabelecer o cumprimento integral do contrato.
A notificação tem como base parecer técnico elaborado pela comissão de verificação de práticas de gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT) instituída pela Portaria nº 307/2025. Conforme o documento, o IDEAS não estaria atendendo integralmente aos critérios de eficiência e de equilíbrio econômico-financeiro para a gestão da unidade hospitalar previstos em contrato.
APONTAMENTOS – Segundo o parecer, o Hospital Regional apresenta inconsistências contábeis. Com isso, o documento recomenda que todas as receitas sejam devidamente registradas, documentadas e disponibilizadas para verificação e acompanhamento pelo Município.
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O relatório apontou a ausência de lançamento ou reconhecimento inadequado das receitas e repasses que pode gerar distorções contábeis. Em complemento ao contido no item “b”, foram feitos os apontamentos encaminhados para o Município no dia 16 de dezembro de 2025, conforme Protocolo nº 63.803.
Além do parecer técnico, o documento cita uma série de ofícios circulares emitidos pelo IDEAS a partir de outubro de 2025, informando a interrupção ou paralisação de serviços no Hospital Regional de Toledo.
Entre os registros estão a suspensão de novos agendamentos para primeiras consultas e novos encaminhamentos; o fechamento temporário da Central de Esterilização de Materiais em decorrência da escassez de insumos essenciais para o funcionamento seguro e eficaz do setor.
O IDEAS ainda informou a paralisação temporária na realização dos exames de tomografia e a interrupção de atendimentos ambulatoriais e hospitalares na especialidade de cardiologia. A notificação também menciona comunicados de prestadores de serviços contratados pelo IDEAS relatando falta de pagamento.
RESULTADO – Segundo o parecer, o não atendimento das determinações no prazo poderá resultar na adoção imediata de medidas administrativas, legais e judiciais, conforme previsto no contrato e na legislação vigente, incluindo a possibilidade de resolução contratual.
Em matéria publicada pela Comunicação da Prefeitura de Toledo, o Poder Público cumpre integralmente com as obrigações assumidas perante o IDEAS, não havendo qualquer razão para a interrupção/suspensão de serviços.
Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde, por diversos meios e reiteradas vezes, solicitou cumprimento integral do contrato, mas, até a semana passada, não houve qualquer posicionamento sobre a questão. Pelo contrário, a situação dos apontamentos de irregularidades se acentuou a partir do mês de outubro de 2025 e sem a sinalização da retomada da normalidade, ou seja, o cumprimento integral do contrato.
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O parecer também prevê que “em caso de não atendimento no prazo e da forma ora exposta, serão, de imediato, tomadas as medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis, nos termos do respectivo contrato e da legislação pertinente, salientando-se que as circunstâncias acima narradas, na ausência de justificativas devidamente fundamentadas, já ensejariam a resolução do contrato”.
DESEMPENHO – A secretária municipal da Saúde Adriane Monteiro Santana explicou que, até pouco tempo, o Hospital Regional de Toledo vinha apresentando bom desempenho, especialmente na área ambulatorial, sem registros de problemas relevantes na assistência. “A situação começou a mudar a partir de outubro, quando o Município passou a receber ofícios do próprio instituto gestor informando a paralisação de serviços e a falta de insumos, cenário que coincidiu com as conclusões da comissão de verificação designada no ano passado”, destacou.
Adriane comentou que a gestora do HRT precisa prestar esclarecimentos, principalmente na área financeira, pois esse déficit vem se acumulando há algum tempo. “A nossa preocupação foi motivada pela redução de serviços, pela equipe médica incompleta, pela falta de profissionais, materiais e equipamentos, o que tem represado pacientes na UPA [Unidade de Pronto Atendimento] e no PAM [Pronto Atendimento Municipal] e aumentado filas de espera, inclusive para cirurgias. Agora, vamos aguardar a resposta para avaliar os próximos encaminhamentos”.
MANIFESTAÇÃO – O JORNAL DO OESTE manteve contato, na segunda-feira (19), com a assessoria de imprensa do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS). O Instituto já recebeu a notificação extrajudicial encaminhada pelo município de Toledo e “que apresentará manifestação formal no prazo estabelecido, com os esclarecimentos técnicos, administrativos e contábeis necessários”.
Em nota, o IDEAS ainda reforça que atua sob compromisso permanente com a transparência e com a regularidade dos registros e prestações de contas, bem como com a continuidade da assistência prestada no Hospital Regional de Toledo.
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“Pontuais adequações operacionais comunicadas por ofícios ocorrerão de forma temporária, sem interrupção da assistência essencial, e serão devidamente contextualizadas na resposta institucional”, mencionou o IDEAS.
Da Redação*
TOLEDO
*Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação
Para recordar
– Em dezembro do ano passado, o prefeito de Toledo Mario Costenaro participou de uma reunião com representantes da Prefeitura, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba. O tema principal foi a situação do Hospital Regional de Toledo (HRT).
– Na época, o promotor José Roberto Moreira ressaltou que “viemos buscar uma solução e não pedir ao Governo do Estado colocar mais dinheiro”. De acordo com o promotor, essa reunião em Curitiba foi importante para alinhar vários pontos, mas o principal é a manutenção do serviço com qualidade. “A conversa teve esse propósito. Foi uma reunião bem produtiva, na qual as instituições envolvidas estão pensando e trabalhando no sentido de que o hospital continue aberto, com mais atendimentos e de qualidade”.
– Na reunião em Curitiba, o chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde Ian Sonda e o diretor de Governança Henrique Barbosa destacam que a gestão da Saúde no Paraná pensada pelo governador Ratinho Júnior é para que as pessoas sejam atendidas mais próximas de casa. “Para isso, precisa do hospital funcionando bem”.
– Em novembro, em Toledo, representantes do setor de Saúde do município e da região, do Poder Público e do Ministério Público do Paraná (MPPR) participaram de uma reunião de trabalho com a gestão responsável pelo Hospital Regional de Toledo. O encontro aconteceu em novembro na sala de reuniões da Prefeitura. O prefeito Mario Costenaro explicou que a reunião realizou uma análise e avaliação do modelo de concessão implementado, atualmente, no Hospital Regional.
– Naquele momento, Costenaro salientou que a unidade hospitalar possui questões que precisam ser resolvidas. “Nós temos a possibilidade de estudo de novos caminhos. A intenção é manter a reunião de trabalho, sempre com o principal objetivo em buscar o melhor atendimento para a população de Toledo e da região”.