Prefeitura de Toledo convoca transportadores escolares e rurais para vistoria obrigatória
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Com a proximidade do retorno às aulas, a Prefeitura de Toledo, via Secretaria de Segurança e Trânsito (SMST), inicia o cronograma de fiscalização rigorosa dos veículos que realizam o transporte escolar no município. A vistoria obrigatória, que abrange vans, micro-ônibus e ônibus das frotas urbana e rural, está agendada para os dias 26 e 27 de janeiro (segunda e terça-feira). A ação ocorrerá no Pátio de Veículos Adir Itacir Zanella, situado no Jardim Porto Alegre, ao lado da sede da Guarda Municipal.
O procedimento é estratégico e ocorre duas vezes ao ano, aproveitando o período de recesso escolar para garantir que nenhum aluno seja colocado em risco por falhas mecânicas ou irregularidades administrativas. O cronograma foi dividido para otimizar o atendimento: no dia 26, os trabalhos serão realizados nos veículos do transporte escolar urbano; já no dia 27, o foco exclusivo será a frota que atende a zona rural. Em ambos os dias, os agentes atuarão das 8h às 11h e das 13h às 17h.
RIGOR TÉCNICO E DOCUMENTAL – A inspeção vai muito além da estética dos veículos. Os agentes de trânsito realizarão uma varredura técnica em itens essenciais de segurança, como tacógrafos, extintores de incêndio, cintos de segurança em todos os assentos, espelhos, sistema de iluminação (faróis e lanternas) e o estado de conservação dos pneus.
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No campo documental, a exigência é igualmente rígida. Serão conferidas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) — que devem ser compatíveis com a atividade —, comprovantes de cursos específicos para transporte escolar, certidões negativas criminais e as carteiras de saúde dos condutores. Essa análise minuciosa visa assegurar que apenas profissionais devidamente capacitados e regularizados fiquem responsáveis pelo trajeto diário das crianças e jovens.
PRAZOS E PENALIDADES – Os prestadores de serviço devem ficar atentos a um prazo imediato: a entrega das pastas com a documentação exigida pela Instrução Normativa nº 01/2024 deve ser feita ao Departamento de Trânsito e Rodoviário (Deptrans) até a próxima segunda-feira (19).
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A administração municipal alerta que a negligência pode custar caro. O não comparecimento ou a reprovação nas vistorias sujeita os proprietários a sanções previstas na Lei “R” nº 48/2007. As penalidades variam desde advertências escritas e multas até medidas severas, como a suspensão ou cassação do Certificado de Condutor e a perda definitiva do Alvará de Licença para trafegar. A orientação da SMST é clara: os veículos devem ser apresentados em perfeitas condições de higiene e com todos os documentos originais em mãos para evitar transtornos no início do ano letivo.
Da Redação
Com informações da Assessoria
TOLEDO
