Proposta orçamentária para 2023 é aprovada na Câmara de Palotina
A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (12) mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Esta foi a penúltima sessão ordinária do ano. O período de sessões ordinárias do primeiro biênio será encerrado na próxima segunda-feira (19).
Durante a sessão desta semana foi feita a leitura de dez novos projetos, todos baixados às comissões permanentes para emitirem parecer. Seis projetos tratam da abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 5.000,00 para pagamento devolução do IPVA ao governo do Estado e R$ 10.000,00, para pagamento do Pasep. Também tramitam o PL 336, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a lei específica para constituição do Crédito Tributário para contribuição de melhorias e o Projeto de Lei Complementar 008, do Executivo Municipal, que dispõe sobre procedimento de execução e conclusão de parcelamento do solo urbano na modalidade e loteamento com autorização para venda de unidades mediante caução prestada pelo empreendedor. Também estão em análise o PL 337, que que dispõe sobre alteração da Lei 6.089, que dispõe sobre a contratação em regime de urgência de Auxiliar de Consultório Dentário, Médico Clinico Geral, Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Técnico em Enfermagem e o PL 026, do Legislativo, de autoria do vereador Edevaldo Bertho (PL), que institui o programa fim do trote violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no município de Palotina.
VOTAÇÕES – Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 301, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos pertencentes à administração pública municipal. Outro projeto aprovado institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. Os dois projetos foram aprovados e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 19.
Em segundo turno foi aprovado projeto que apresenta proposta Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 em R$ 231.300,000,00. Também foram aprovados projetos que visam alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023.
Em turno único foi aprovado o Projeto de Lei 325, do Executivo Municipal, abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 para pagamento de contribuição Pasep do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Palotina (Fafen).
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