Reforma tributária: quais serão os impactos para as empresas?

Por Jornal do Oeste Publicado em 20/06/2025 - 19:00 Atualizado em 20/06/2025 - 14:59

Uma palestra aconteceu na noite de terça-feira Crédito: Marcelo Rocha

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O setor empresarial tem buscado esclarecimentos sobre os impactos da reforma tributária. Para auxiliar os setores empresarial, contábil e advocacia, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) e demais parceiros promovem a palestra “Reforma Tributária: seus efeitos imediatos no dia a dia das empresas”. O encontro aconteceu na noite de terça-feira (17), no Centro de Eventos Ismael Sperafico.

O advogado, consultor jurídico e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, José Julberto Meira Junior, abordou os efeitos imediatos e de médio prazo da reforma, destacando sua influência nas atividades produtivas, no empresariado, nos profissionais de contabilidade e em todos os envolvidos no setor. “O setor empresarial precisa se preparar com infraestrutura tecnológica. A partir de primeiro de janeiro do próximo ano inicia o período de teste e a empresa precisa estar preparada para emitir os documentos. A reforma tributária pode dar certo, porém ela não contempla os interesses da população. Eles não estão em primeiro lugar”.

Junior menciona que em primeiro lugar está o interesse da arrecadação ou a necessidade de caixa. “Eu diria que a reforma tributária foi idealizada para resolver um problema de caixa do Estado. Ela acontece, porque o estado brasileiro está ‘doente’ e ele precisa resolver seu problema de arrecadação”.

O advogado explica que se não for resolvido o problema de infraestrutura não conseguirá nada. “Exemplo: você está doente e acredita que só tomando a medicação será possível curar os efeitos, o que não ocorre. Você tem um problema de diabetes, toma remédio para diabetes, porém você não emagrecerá se não se cuidar”.

COMPETÊNCIAS – De acordo com Junior, o Brasil é um país com oito milhões e meio de quilômetros quadrados. “Com pouquíssimas exceções na reforma tributária, o princípio da neutralidade e a unificação das competências dos estados e municípios dando uma válvula de escape para eles poderem tirar a diferença entre busca de competência municipal e estadual que foram ampliados”.

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O palestrante cita os exemplos da contribuição sobre iluminação pública; o IPTU que pode ser alterado por decreto a depender da Prefeitura ou os vereadores regulamentarem a Lei; o IPVA ampliando sobre aeronaves e sobre embarcações. “Na minha concepção, o Pacto Federativo é ofendido e a ideia da neutralidade não respeita o país As diferenças social e econômica são severas”.

Ele ainda esclarece que os tributos sobre o consumo quem paga é o consumidor. “Em um país que diz que defende os trabalhadores, e não é só o governo atual, isso ocorreu há 30 anos e mais uma vez o trabalhador vai pagar”.

Junior recorda que em 1988 ocorreu uma reforma tributária. Na época, os estados receberam muito recurso financeiro e não chegou ao resultado desejado. “Nós estamos atacando as consequências e não as causas. O recomendável seria ter começado por uma reforma administrativa e diminuir drasticamente o número de municípios no Brasil. Existem municípios que não são auto sustentáveis”. Junior destaca que a reforma tributária é inexorável e ela vai acontecer. “A única ‘coisa’ boa é que todos nós estaremos pagando; esse lado bom. O lado ruim: mais uma vez!”.

AVALIAÇÃO – Para Jefferson Paulo Martins, vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), o encontro foi essencial para empresários, contadores e advogados. “É um momento fundamental para que esses profissionais se mantenham atualizados sobre o tema. Nosso objetivo é levar informação ao setor empresarial, contábil e jurídico”.

O presidente da Acit Cristiano Dall’Oglio da Rocha enfatiza a importância do tema para toda a sociedade. “Esta é a segunda palestra que realizamos sobre a reforma tributária. José Julberto tem um profundo conhecimento sobre o assunto e trouxe informações valiosas para o público”. Ele também agradeceu as entidades parceiras na organização do evento. “O palestrante compartilhou seu conhecimento, esclareceu dúvidas e contribuiu significativamente para as empresas”.

REALIZAÇÃO – O evento foi promovido pela Acit, em parceria com a OAB Paraná – Subseção Toledo, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap PR), o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo e Região (Sincoeste), o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e a Associação dos Contabilistas de Toledo (ACT Toledo), contando também com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Turismo do Município de Toledo.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Assessoria

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