Requerimentos da área educação levantam debates sobre vagas em Cmeis, manutenção e segurança em escolas
A área da educação voltou a ser tema de discussão no dia 07/02, na sessão da Câmara. As cobranças foram levantadas por dois requerimentos em pauta, no que se refere a escolas municipais e CMEIs de Foz do Iguaçu, mais precisamente no que diz respeito às vagas destinadas às crianças de 0 a 3 anos do CMEI Inácia Menezes dos Santos, e quanto à inspeção da estrutura física e devidas manutenções da Escola Municipal Emílio de Menezes, localizadas no Morumbi I e Morumbi II, respectivamente. Os requerimentos 43/2023 e 48/2023 receberam aprovação plenária e serão encaminhados às autoridades competentes.
O requerimento 43/2023, aprovado por unanimidade, solicita ao Prefeito esclarecimentos sobre a execução de uma inspeção nas dependências da Escola Municipal Emílio de Menezes e a realização de devidas averiguações na estrutura física da mesma, com inclusão do plano de incêndio e registros de manutenções anteriormente realizadas.
“A lei obriga que as escolas tenham um plano de incêndio e que as crianças possam deixar a escola com segurança. É preciso que tenham EPIs, treinamentos necessários, presença de pessoas qualificadas que tenham cursos especializados para essas escolas. E a maioria dessas instituições não têm essa qualificação”, declara o vereador Marcio Rosa (PSD). O vereador Cabo Cassol (PODE) mencionou que a situação se assemelha a uma UBS do município, que também carece de plano de incêndio: “Se nós não pensarmos hoje, não colaborarmos com a gestão, daqui a dez anos outras pessoas estarão falando sobre as mesmas coisas que estamos falando”.
Vagas disponíveis e turnos para CMEIs da cidade levantam outros debates
O requerimento 48/2023 pede informações ao Prefeito Municipal sobre turnos e quantidades de vagas ofertadas para o ano de 2023 para crianças de 0 a 3 anos. Na discussão da matéria, o vereador Jairo Cardoso (UNIÃO) trouxe à tona a Lei 4547/2017, que trata do acesso às informações das listas de espera dos inscritos nos programas e ações sociais fornecidos pelo Poder Executivo, que inclui os CMEIs. O vereador Rogério Quadros (PTB), autor da lei à época, mencionou: “essa lei engloba tanto educação, FozHabita e todas as lista do Poder Público Municipal que devem ser divulgadas e desde então o Ministério Publico também acompanha. Então isso é de primordial importância, porque as listas são públicas”.
Ambos requerimentos, de autoria do vereador Marcio Rosa (PSD), foram aprovados pelos pares.
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
