Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem uma carteira de trabalho assinada, o saque FGTS — conhecido também como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — é um serviço muito procurado. No entanto, ainda há dúvidas sobre quando é possível realizar o seu resgate.
Se você é uma dessas pessoas que se perguntam quando deve ser feito o saque FGTS, chegou a hora de esclarecer todos os pontos sobre como funciona esse benefício! Saiba mais em nosso texto e se prepare para desfrutar desse benefício!
Entenda o que é e como funciona o FGTS
Ele é um benefício que foi criado em 1966 e se encontra vigente desde o ano seguinte à sua criação, em 1967. Ele surgiu como forma de proteger os trabalhadores que possuem contratos formais de trabalho regidos pela CLT, por meio de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
O princípio do fundo é dar garantia e proporcionar estabilidade ao trabalhador. Funciona por meio de depósitos feitos pelo empregador numa conta em nome de cada um de seus funcionários, referente a 8% do salário bruto.
E, o saldo da conta é composto pela soma de todos os depósitos realizados, mais juros e atualização monetária. Porém, o seu saque só pode ser realizado em determinadas situações.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
Existem algumas condições para poder realizar o saque FGTS. Assim, o trabalhador só tem direito a sacar os recursos de sua conta vinculada caso se enquadre em uma das situações estabelecidas por lei. São elas:
- Demissão sem justa causa;
- Término de trabalho temporário com prazo determinado;
- Rescisão do contrato por força maior ou por culpa recíproca;
- Rescisão por nulidade do contrato ou por falência da empresa, falecimento do empregador individual ou do empregador doméstico;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Aposentadoria;
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Falecimento;
- Necessidade decorrente de desastre natural, em casos que o Governo Federal reconhece como situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Trabalhador ou dependente portador de HIV/AIDS;
- Tumores malignos;
- Trabalhadores que sejam pacientes em estágio terminal;
- Doenças graves, tais como nefropatia grave, cardiopatia grave, hepatopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, contaminação por radiação, estado avançado da doença de Paget, alienação mental, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa;
- Trabalhador fora do regime FGTS por três anos ininterruptos;
- Conta vinculada sem receber novos créditos de depósitos por três anos ininterruptos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Compra da casa própria;
- Saque aniversário.
Para cada uma dessas situações, o trabalhador deve apresentar uma documentação específica na hora de fazer a solicitação do saque. Logo na página da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as condições e documentos exigidos em cada caso.
Como consultar o saldo do FGTS?
É possível fazer a consulta do saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço através do seu computador ou, até mesmo, pelo smartphone. Basta baixar o app do FGTS na loja de aplicativos do seu aparelho, seja ele Android ou iOS, e seguir esse passo a passo:
- Abra o aplicativo e escolha a opção “cadastre-se”.
- Informe os dados requeridos pelo sistema.
- Escolha uma senha para ser cadastrada. Ela deve conter seis números. Caso você já tenha utilizado o app do FGTS, pode continuar com a senha antiga.
- Confirme que você não é um robô.
- Será enviado um e-mail de confirmação. É necessário que você o abra e acesse o link contido nele.
- Após confirmar o cadastramento, retorne para o aplicativo e faça o login utilizando o CPF e a senha cadastrada.
- Após o login, é preciso responder cada uma das perguntas sobre sua vida funcional, e também aceitar as condições de uso.
- Pronto, agora você já pode utilizar o app para consultar o saldo e obter um extrato da sua conta vinculada.
O app do Fundo de Serviço por Tempo de Garantia também pode ser utilizado para solicitar o saque FGTS digital, escolher o tipo de saque pretendido ou atualizar informações, como o endereço da sua residência. É um aplicativo com diversas funcionalidades para o trabalhador.
Quais motivos que podem bloquear o seu saldo FGTS?
Existem vários motivos que fazem com que o saldo fique retido, como quando ocorre o pedido de demissão por parte do trabalhador, por determinação judicial ou pela reserva do saque-aniversário. Nessas situações, o trabalhador que tiver o saldo bloqueado fica impedido de movimentar os recursos da sua conta vinculada.
Isso quer dizer que ele não poderá nem sacar, nem transferir o dinheiro, mesmo havendo saldo positivo em sua conta. Então, primeiro é preciso descobrir a razão por trás do bloqueio, para, depois, identificar os procedimentos que o trabalhador deve fazer para conseguir realizar o desbloqueio do seu saldo. Para saber mais sobre os motivos que levam a isso, leia sobre o que fazer em caso de saldo bloqueado do FGTS!
Passo a passo para conseguir fazer o saque do FGTS
Para realizar o saque, você primeiramente precisa se enquadrar em uma das situações já citadas anteriormente e conferir quais os documentos necessários para cada uma delas. Depois, é só seguir esses passos:
- Separe com atenção toda a documentação requerida.
- Certifique-se de ter sido feita a solicitação para o saque. Para isso, nos casos de rescisão de contrato, é o empregador que deve comunicar à Caixa. O prazo é de até 5 dias úteis. Nos outros casos, a solicitação deve ser feita pelo próprio trabalhador ou pelo seu representante, que deve comparecer à Caixa levando os documentos necessários.
- Pronto, você já pode realizar o saque!
Quem tiver um valor igual ou inferior a R$1.500,00 pode fazer o saque em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nos postos de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento, se possuir cartão do cidadão e senha. Em outros casos, será necessário ir até a uma agência física da Caixa.
Qual o valor máximo e prazo para sacar o FGTS?
Não existe um valor máximo estipulado para o saque FGTS. Isso porque, em caso de aposentadoria, por exemplo, o trabalhador tem direito a retirar todo o valor contido nas suas contas vinculadas — sejam elas ativas e inativas.
Já o prazo para sacar é de, no máximo, 30 dias. Decorrido esse tempo, o valor volta para a conta vinculada ao fundo de garantia do trabalhador. E, é necessário obter uma nova chave de identificação para conseguir realizar o saque.
Para que pode ser utilizado o dinheiro sacado do FGTS?
Pode ser utilizado na compra da casa própria, como entrada em seu financiamento, na aquisição de terreno para construção ou, ainda, na hora de amortizar ou liquidar parcelas do financiamento habitacional.
Há também aqueles que usam o dinheiro sacado para pagar dívidas, fazer viagens ou investimentos. No entanto, é importante estabelecer suas metas antes de realizar o saque para desfrutar bem do valor recebido.
Seja para o que for, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e é muito importante saber como ele funciona. Para isso, basta seguir nossos passos e ver se você se enquadra em quem pode sacar esse benefício. Gostou do artigo? Compartilhe-o om seus amigos!
