Do rigor à orientação: ação do Sindicato Rural modifica penalidades aplicadas pelo IAT

Por Jornal do Oeste Publicado em 25/11/2025 - 12:00 Atualizado em 25/11/2025 - 09:02

O presidente do Sindicato Rural de Toledo Nelson Gafuri e a responsável pela assessoria ambiental do Sindicato Silvia Peixer estiveram no JO Crédito: Maria Izabella

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Com a finalidade de reprimir a utilização de recursos hídricos em desacordo com as portarias de outorga estabelecidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), o órgão realizou a Operação Água Controlada, na região Oeste. A ação envolveu 22 agentes que vistoriaram 178 pontos em 14 cidades englobados pelos escritórios regionais do órgão ambiental de Toledo e de Cascavel. Ao todo foram emitidos 58 Autos de Infração Ambiental (AIA), que somaram R$ 1.081.000,00 em multas.

O presidente do Sindicato Rural de Toledo Nelson Gafuri e a responsável pela assessoria ambiental do Sindicato Silvia Peixer participaram, na segunda-feira (24), do podcast Algo a Mais do JORNAL DO OESTE, com a editora Bruna Manfroi. Eles comentaram sobre esse assunto e outros avanços conquistados pela entidade.

Os 14 municípios englobados pela operação Água Controlada foram Santa Tereza do Oeste, Maripá, Nova Santa Rosa, Cascavel, Tupãssi, Palotina, Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rita, Jesuítas, Terra Roxa, Toledo, Ouro Verde do Oeste e Quatro Pontes.

Entre as infrações identificadas, a mais comum foi a captação de água subterrânea ou superficial sem a devida autorização do órgão ambiental. Além disso, foram observados casos de outorgas que estavam vencidas, o descumprimento de exigências estabelecidas nas portarias (como a não instalação de medidores de vazão), o uso de recursos hídricos em desacordo com a Lei (como a captação em pontos com indisponibilidade hídrica) e o desmatamento em áreas preservadas.

DIÁLOGO – O setor produtivo, por intermédio da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) cobrou mais justiça, diálogo e clareza nos procedimentos da Operação Água Controlada, realizada pelo Instituto Água e Terra. O tema foi discutido em reunião entre o presidente da entidade Ágide Eduardo Meneguette; o secretário estadual da Agricultura Márcio Nunes e o diretor-presidente do IAT Éverton Souza.

O presidente do Sindicato Rural de Toledo (SRT) Nelson Gafuri viajou para Curitiba com representantes dos Sindicatos de Marechal Cândido Rondon e Colombo, além da FAEP para dialogar sobre o assunto e solicitar agilidade no processo.

Ele explica que existe o questionamento – por parte do agricultor – de como a operação foi conduzida. Segundo o presidente do SRT, muitos produtores foram surpreendidos por fiscalizações rígidas, sem que antes recebessem orientações técnicas ou oportunidades de adequações.

Gafuri pondera que o Sistema FAEP defendeu a conversão das multas que sejam passíveis de advertência; fomentou às ações de regularização e capacitação; políticas de apoio para adequação hídrica nas propriedades; procedimentos de fiscalização mais claros e alinhados à realidade do campo.

Silvia comenta que a entidade defende a legalidade e a boa gestão da água, mas não é possível aceitar que o produtor seja penalizado sem antes ter a oportunidade de se adequar. “A fiscalização deve vir acompanhada de orientação”.

Na avaliação do Sistema FAEP é de que, embora a gestão hídrica seja fundamental, é preciso garantir que os processos fiscalizatórios considerem a realidade do campo e sejam acompanhados de medidas educativas. A entidade argumenta que irregularidades poderiam ter sido sanadas previamente, evitando multas elevadas e desgaste entre produtores e órgãos ambientais.

ENTENDIMENTO – Silvia comenta que a Operação partiu de Curitiba e todas as autoridades relacionadas ao produtor rural procuraram entender o que tinha acontecido para articular a defesa. “Quando o produtor nos procurou, entramos em contato com o representante da Casa Civil, o qual nos orientou a quem deveríamos procurar. Elaboramos o ofício para comunicar o Governo do Estado, o que estava acontecendo. Diversos produtores precisam ‘driblar’ o tempo para dar conta de suas atividades”.

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Ela salienta que muitos produtores rurais não receberam as notificações e estavam na lista do IAT. “O Governo do Estado abriu uma possibilidade de conversação”. Silvia acredita que muitos produtores desconheciam suas irregularidades ou até mesmo as mudanças na legislação sobre a outorga de água”.

Gafuri menciona que o Sindicato não é contra a ação do IAT. “Um sempre ajuda o outro. Porém, em alguns momentos precisamos compreender a situação. Queremos que eles sejam orientadores do Sindicato e dos agricultores. E não chegar na primeira visita e multar. O agricultor está com o dinheiro bem contado. Queremos uma orientação e o pessoal entendeu orientar e conceder um prazo ao agricultor em Curitiba”.

O presidente do Sindicato pontua que o objetivo é o IAT visitar a propriedade do agricultor e repasse a orientação. “O agricultor quer ver a sua propriedade bonita e nós queremos ser parceiro do IAT. Sejam mais orientadores para se comunicar”.

NOTIFICAÇÃO – De acordo com Silvia, o produtor rural que recebeu a notificação deve comparecer ao Sindicato. “Estamos arquivando a documentação e elaborando um dossiê para qualquer eventualidade. Neste momento, o produtor receberá uma advertência administrativa. A vistoria e as exigências terão continuidade e cabe ao agricultor fazer as devidas regularizações”.

O presidente Nelson Gafuri destaca que o Sindicato buscará orientar o agricultor. “Quando ele tiver algum problema; tentaremos levar ao conhecimento das autoridades e conversaremos. Estamos resolvendo bastante pendências, o que é bom para o agricultor”.

Ele recorda que o Sindicato tem proporcionado novas informações ao agricultor. “Que ele seja bem orientado em qualquer setor. Quando mais associados, mais forças teremos. Neste ano, já foram realizados mais de 100 cursos entre o Sindicato e demais parceiros. Com relação a outorga da água, o Sindicato realiza bastante trabalho e uma cartilha será elaborada em parceria com a Faep”.

Silvia complementa que o produtor rural precisa estar atento as mudanças nas legislações. “Existe o documento em si e os condicionantes. Diante de qualquer dúvida, ele pode nos procurar para ter mais orientações, pois as ações de vistorias terão continuidade”. Outras informações podem ser conferidas no Podcast Algo Mais no link https://www.youtube.com/live/wtpvKvS9mTM.

Da Redação

TOLEDO

GESTÃO

O IAT é o órgão responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente no Paraná. A instituição tem a missão de garantir o acesso sustentável e justo à água, além de proteger e preservar os ecossistemas aquáticos e terrestres, assegurando sua disponibilidade para as gerações presentes e futuras.

As outorgas são um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos essenciais para atingir esse objetivo. Os documentos são elaborados de acordo com os princípios da Lei Federal nº 9.433/1997, com a Lei Estadual nº 12.726/1999 e com as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado.

Assim, qualquer pessoa ou empreendimento com interesse em aproveitar recursos hídricos superficiais ou subterrâneos deve solicitar uma Portaria de Outorga ou uma Declaração de Uso Independente de Outorga, quando aplicável. Passar por esse procedimento é o que assegura que a alocação da água foi feita conforme as orientações estabelecidas pelo IAT.

Para solicitar o documento, o requerente deve acessar a página do SIGARH no site do IAT. Lá, deve-se fazer tanto o registro pessoal do usuário quanto o cadastro completo do empreendimento. Feito isso, o proprietário precisa enviar os documentos e as informações necessárias para a formulação do requerimento seguindo as orientações expostas no site.

Fonte: Da Assessoria