Apac: a ressocialização que contribui para uma sociedade com mais segurança
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A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Toledo completou quatro anos de implantação. Na data de 10 de dezembro de 2021, a Apac de Toledo foi inaugurada. Desde então, passou a receber os recuperandos e tem sido uma importante ferramenta no processo de ressocialização e reintegração para a sociedade.
“Nestes quatro anos de fundação, aproximadamente 65 a 70 recuperandos passaram por aqui”, cita o presidente da Apac, Ernani Magnabosco. “Nós recebemos o preso para torna-lo um homem de perfil diferente. Um cidadão melhor para a comunidade. Um cidadão melhor para a família. Um cidadão com a oportunidade de recomeçar”.
Atualmente, a Apac conta 43 recuperandos, contudo, tem capacidade para 51. São oportunidades para reconstruir a vida. “Sabemos que o sistema convencional não consegue reincidir o cidadão – que cometeu um crime – na sociedade de maneira que ele esteja recuperado, os números apontam essa realidade. Essa metodologia da Apac vem justamente para mudar isso, para fazer com que esse cidadão – esse recuperando, porque é assim que chamamos o preso, aqui – possa deixar de ocupar um papel de ‘vítima do sistema’ e voltar uma pessoa melhor para o convívio social”.
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Na Apac não há superlotação, mas sim há prestação de todas as assistências previstas em lei e a valorização do ser humano – para que ocorra a reinserção na comunidade. A grande maioria dos recuperandos – que cumprem as penas na Apac – já saem empregados.
“A metodologia da Apac traz a família. Realizamos reuniões com os familiares.
Porque se o familiar não abraçar conosco a recuperação do recuperando fica mais difícil ele se recuperar, ele ter para onde voltar. Aqui, todos os domingos, as famílias podem visita-los”, enfatiza o presidente ao salientar que o foco é trabalhar em prol da formação de um cidadão melhor.
SELEÇÃO – O artigo 11 da lei de execução penal estabelece que será garantido ao preso a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A lei inclusive salienta que o criminoso deve se responsabilizar por seus atos e que em cumprimento de pena, deve ter acesso a estas assistências.
O gerente geral da Apac de Toledo, Cristian Rafael Hechmann, explica que existe um processo de escolha para definir quem vai entrar na Apac. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) faz uma seleção e repassa para a Apac de Toledo – não existe penitenciaria específica para indicação dos presos. “Vamos até o local em que esse preso está detido e fazemos uma entrevista presencial. Após essa entrevista com integrantes da equipe da Apac fazemos as avaliações e damos o parecer favorável ou não para entrada”, explica ao comentar que além do perfil do preso, outros fatores que interferem na indicação é ele já ter sido julgado e cumprido parte da pena.
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“Aqui, temos um sistema muito criterioso e muito rígido de disciplina. Por exemplo, a gente confere tudo desde arrumação de cama, faxina na cela, uso de crachá – que são que a gente chama de faltas leves. Também temos as faltas médias e as graves. De acordo com as faltas comedidas, o recuperando pode sim deixar a Apac e voltar para o sistema convencional”, exemplifica.
O COTIDIANO – O dia a dia dentro da Apac envolve disciplina. Todos os recuperandos acordam às 6 horas, realizam sua higiene pessoal e a limpeza das celas e em seguida, se dirigem ao auditório para a realização do ato socializador; depois tomam café, e na sequência cada um se dirige à sua respectiva oficina de trabalho, seguindo o quadro de atividades diárias.
Na Apac, eles almoçam e na sequência já retornam às suas atividades e lá permanecem até as 17h. No período da noite é destinado ao lazer dos recuperandos, sendo que alguns deles realizam cursos. Em alguns dias específicos da semana, há realização de trabalhos com voluntários das mais diversas áreas, tais como confecção de artesanatos, espiritualidade, dentre outros. O período de adaptação dos recuperandos é de 90 dias.
RECUPERAÇÃO – Para 2027, a Apac tem planos de novas parcerias que visam promover essa recuperação. “Temos diversas empresas que são parceiras – isso permite que o recuperando trabalhe e receba por isso. Também temos os serviços voluntários que enriquecem as ações. Contamos com uma equipe de colaboradores que atuam com comprometimento. Tudo isso, é visando a reconstrução de cada recuperando como um ser humano melhor”, conclui Magnabosco.
Da Redação
TOLEDO