Testemunhas relatam reuniões, estudos ambientais e tramitação do PL

Por Jornal do Oeste Publicado em 05/02/2026 - 13:00 Atualizado em 05/02/2026 - 09:21

Autoridades buscam compreender a denúncia Crédito: Marcelo Rocha

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A CGH Rio São Francisco acabou se tornando o centro de uma investigação que, desde o ano passado, expôs suspeitas envolvendo a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Os vereadores Edimilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa) e Valdomiro Nunes Ferreira (Valdomiro Bozó) tornaram-se réus após denúncia de que teriam solicitado R$ 300 mil para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei.

O caso ganhou novos contornos na última sexta-feira (30), durante a audiência de instrução e julgamento dos parlamentares. Ao longo da sessão, depoimentos de autoridades e testemunhas revelaram versões divergentes sobre o papel da CGH, a condução do projeto de lei e, principalmente, sobre a origem e a destinação do valor citado na denúncia.

O foco da investigação está em esclarecer se os R$ 300 mil configurariam um pedido de propina ou se o montante estaria vinculado a investimentos em obras públicas. Nesse ponto, surgem questionamentos ainda mais sensíveis: qual a relação do valor com a previsão de melhorias no Parque Genovefa Pizzatto e por que a proposta passou a contemplar esse espaço público se a legislação prevê um parque na área próxima à usina.

A proposta inicial, apresentada em 2019, previa a implantação do Parque do Rio São Francisco em toda a área plana do terreno, com potencial turístico e ambiental. O planejamento indicava que a primeira etapa poderia ter sido concluída até o final de 2021, com participação do poder público e a instalação de estruturas como um Jardim Botânico, além de equipamentos voltados à preservação ambiental, lazer e turismo.

Na prática, o projeto não avançou. As razões para a não execução aparecem fragmentadas nos autos: parte está registrada em documentos oficiais, outra em gravações anexadas ao processo, enquanto algumas explicações surgiram apenas em conversas informais relatadas durante a audiência.

Apesar das inconsistências apontadas, os vereadores sustentam que os R$ 300 mil teriam como finalidade exclusiva a realização de melhorias no Parque Genovefa Pizzatto. Essa justificativa, no entanto, é confrontada pela interpretação da parte que se declara vítima, a qual entende o pedido como uma exigência indevida para a aprovação do projeto.

O promotor de Justiça substituto Dr. Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo, o advogado de defesa Luciano Katarinhuk e o juiz Murilo Conehero Ghizzi acompanharam os depoimentos e realizaram os questionamentos pertinentes.

O JORNAL DO OESTE traz, nesta quinta-feira (3), as oitivas do engenheiro civil José Airton Cella, o empresário Carlos Alberto Dulaba e o vereador Gabriel Baierle. Eles prestaram depoimento como testemunhas, trazendo esclarecimentos sobre reuniões, estudos técnicos, a tramitação de projetos relacionados à usina e a empreendimentos de loteamento no município.

ESTUDO – José Airton Cella informou às autoridades que participou de uma reunião com o Instituto Água e Terra (IAT), investidores e representantes da usina. Responsável pela elaboração de um relatório ambiental, o engenheiro afirmou que teve acesso a materiais fornecidos pelo próprio IAT.

Segundo a testemunha, a intensidade das chuvas observada atualmente é diferente da registrada anteriormente. Ele explicou que, inicialmente, existia a ideia de a Prefeitura realizar o loteamento da região, porém a usina se posicionou contrária ao projeto. “O nosso estudo foi doado para a Prefeitura e protocolado no Ministério Público”, afirmou.

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Conforme o estudo técnico mencionado por José Airton, o trabalho dimensionava a entrada e a saída de água, isto é, o vertedouro. Ele lembrou que a antiga usina iniciou suas atividades em 1956 e alertou para o risco de inundação da região. “Aquela região poderia inundar e eu mantive um diálogo com o vereador Dudu Barbosa”, disse. Durante a audiência, o advogado de defesa destacou que o vertedouro não comportava o volume de água, sendo necessária a ampliação de sua capacidade.

QUESTIONAMENTOS – O empresário Carlos Alberto Dulaba, que possui empreendimentos de loteamentos no município e integra uma Associação de Loteadores, também prestou depoimento. Ele recordou que havia a intenção de desenvolver um loteamento na região e direcionar a água para a usina.

“Nós tínhamos a ideia de fazer um loteamento naquela região e lançar a água na usina. Fizemos uma reunião com o IAT para entender por qual motivo não podia jogar água ali dentro”, explicou. Segundo Dulaba, também houve diálogo com a Prefeitura de Toledo e com a Câmara de Vereadores em busca de uma solução, uma vez que o projeto previa a instalação de um duto, inclusive com a finalidade de promover visitas técnicas, como de universidades.

O empresário declarou que conversou com o vereador Dudu Barbosa em duas oportunidades e negou qualquer menção a pedido de propina. “A questão da usina sempre foi abordada com o IAP, Prefeitura e vereadores”, ponderou.

Dulaba destacou ainda que Dudu Barbosa exercia o cargo de líder de governo, sendo responsável pela articulação geral dos projetos e, posteriormente, assumiu a presidência do Legislativo. “O Dudu foi um líder que trabalhou na tramitação dos projetos”, relatou.

Segundo o empresário, o objetivo principal sempre foi resolver o problema da usina e elaborar um projeto para a organização do parque.

TRAMITAÇÃO – Na sequência da audiência, o vereador Gabriel Baierle, que à época era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respondeu aos questionamentos. Sobre a existência de entraves para a aprovação do Projeto de Lei no Legislativo, Baierle afirmou que está em seu terceiro mandato e que, desde o início, quando o então secretário de Meio Ambiente, Neudi Mosconi, apresentou o projeto, o que foi prometido em audiência pública não foi cumprido.

“A usina tinha a permissão de funcionar, porém o projeto que iria beneficiar a comunidade não foi feito. A ideia era a construção de um grande parque, com pontes, inclusive pela preocupação com enchentes”, declarou.

Questionado sobre a existência dos dois parques no projeto, Baierle disse que não tinha conhecimento. O advogado de defesa afirmou que, após a retirada do vereador Valdomiro Bozó, não houve mais questionamentos sobre os parques. Segundo o vereador, o Projeto de Lei foi apresentado neste ano e aprovado, e o afastamento culminou em uma votação favorável, sem emendas.

Durante a audiência, também foi discutido o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente, apresentado somente após a votação. Baierle relatou que o afastamento dos vereadores gerou temor entre os parlamentares, o que, em sua avaliação, contribuiu para a aprovação do projeto por maioria. “O PL foi para votação sem o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, disse.

Ao ser questionado sobre o motivo da votação ocorrer sem o parecer do Conselho, Baierle explicou que o presidente da Casa não consegue segurar a pauta. “Quando o PL encerra a tramitação nas comissões, ele segue para votação. Além disso, a maioria dos vereadores não possui conhecimento técnico”.

Indagado pelo advogado de defesa se o Projeto de Lei beneficiou a empresa, o vereador respondeu afirmativamente. Na ocasião, o juiz também questionou a tramitação do Projeto de Lei e disse que não conseguia assimilar o motivo dos dois projetos. “A área inicial da tubulação que aumentou teria um valor. A Prefeitura de Toledo mensurou que seriam R$ 100 mil e passamos de R$ 100 mil para R$ 1 milhão? Não existe uma relação com os problemas ambientais daquela área. Isso que deveria ser regularizado: o desacordo da área de servidão”, concluiu.

Da Redação

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