Conabio inclui tilápia em lista de espécies invasoras e gera debate no setor aquícola

Por Jornal do Oeste Publicado em 14/11/2025 - 13:30 Atualizado em 14/11/2025 - 09:40

A votação deve ocorrer em janeiro do próximo ano Crédito: Divulgação

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Já imaginou o Brasil sem tilápia? A inclusão dessa espécie na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem acendido um alerta entre autoridades e produtores. A medida, que pode implicar novas restrições à criação de tilápia, gera preocupação sobre os impactos econômicos dessa decisão.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a lista se baseia em 247 publicações científicas e consultas públicas com especialistas. Foram consideradas espécies exóticas com potencial de adaptação aos biomas brasileiros. A tilápia aparece ao lado de outras 60 espécies de peixes, além de javalis, abelhas africanizadas e plantas como manga e goiabeira. Além de outras como a pecuária com as braquiárias, a silvicultura com pinus e eucaliptos.

Uma espécie é considerada invasora quando ela começa a aparecer em lugares em que não é nativa. Nesse caso, a tilápia tem aparecido em rios fora das áreas de produção, o que causa desequilíbrios ambientais, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Já a característica ‘exótica’ é porque a tilápia não é nativa do Brasil, mas do continente africano, da bacia do Rio Nilo. Por isso, ela é chamada de “Tilápia-do-Nilo” e o nome científico é Oreochromis niloticus.

O produtor Adilar Venites atua no ramo desde o ano de 1986. “Sou considerado um dinossauro na área da piscicultura. Trabalho neste setor há tempo e já superei muitos desafios. Todo o ano acontece algo. A tilápia ser considerada uma espécie invasora será uma perda importante para o setor”.

Venites complementa que a tilápia é uma das principais espécies da região e do Brasil. “A tilápia é muito consumida e produzida no Paraná, principalmente, na região Oeste”.

O produtor afirma que se sente triste com essa situação. “Neste momento em que a piscicultura andava a passos largos, essa situação é algo muito preocupante. Mas, eu creio que esse assunto não será levado adiante e será voltado atrás. Os inúmeros produtos da região Oeste do Paraná não podem ser prejudicados”.

Na avaliação do deputado Federal Dilceu Sperafico é um absurdo a atitude do Governo Federal. “Extinguir a tilápia é uma demonstração que o Governo é contra ao agronegócio. Além disso, está fazendo a importação de tilápia do Vietnã. Isso é uma afronta ao agronegócio”.

Sperafico pontua que o Estado do Paraná é responsável pela maior produção de tilápia no Brasil, estando em destaque a região Oeste. “É um trabalho para a Frente Parlamentar da Agricultura. Os membros realizam um trabalho com os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente”.

O deputado federal enfatiza que a luta continuará em defesa a tilápia e ao agronegócio. “Nós vamos lutar e venceremos, como já vencemos outras batalhas neste governo. Toda a semana, nós temos uma surpresa e essa não será diferente. Nós vamos superá-la”.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) Francisco Medeiros e também presidente do Comitê de Competitividade da Tilápia do Ministério da Pesca e Aquicultura, incluir a tilápia no rol de invasoras é falta de conhecimento do Ministério do Meio Ambiente sobre a atividade ou má fé, “e eu não quero acreditar nisso. A minuta deve ser votada no dia 27 de janeiro de 2026”.

SENSIBILIZAÇÃO – Medeiros cita que a proposta do Ministério do Meio Ambiente não tem base científica ou legal. “Nós queremos que as autoridades políticas sensibilizem sobre o impacto na economia, inclusive no estado do Paraná. Além disso, o Governo Federal não realizou um estudo socioeconômico, o que mais nos preocupa e nos causa estranheza”.

O presidente da Peixe BR menciona ainda que o Brasil está importando tilápia do Vietnã com a premissa de não existir desabastecimento. “Como fica a situação de cada produtor ou indústria? E quem solicitou crédito ao sistema financeiro o que faz? Como fica a assistência técnica?”.

Medeiros lembra que na COP-15, realizada no Canadá, uma das metas dos países é erradicar 50% das espécies invasoras. “Esse é um compromisso do Brasil com outros países”.

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Neste momento, ele enfatiza a necessidade de mobilizar a sociedade e autoridades sobre o assunto. “O apoio político será fundamental. Precisamos intensificar o movimento no Brasil, trazer a relevância dessa divulgação e da publicação e levando para o seu deputado, senador e eles vão entrar em contato com os ministérios. O produtor precisa ter um tempo para se defender de medidas arbitrárias”.

PREOCUPAÇÃO – O coordenador de Sustentabilidade da CNA Nelson Ananias afirma que a construção da lista tem que ser feita de forma equilibrada, a fim de garantir proteção ambiental sem comprometer a competitividade e a sustentabilidade da produção brasileira.

Ele pontua que existe um acordo internacional para a biodiversidade, semelhante ao do clima. As metas são reduzir os impactos com a biodiversidade. “Um dos temas são medidas para acompanhamentos e definições das espécies”.

Ananias recorda que a lista está estendida e traz espécies importantes, economicamente, para o agronegócio, como a tilápia. “Por que o setor deve ficar preocupado? Nos preocupa pela questão da possibilidade em segundo plano de um impacto internacional. Como tudo isso será justificado no comércio exterior. Uma ação que pode criar barreiras econômicas e não tarifárias”.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA menciona que existe a necessidade de rever a lista e os seus efeitos. “É um verdadeiro absurdo e terá forte impacto na atividade em relação ao licenciamento ambiental, ao financiamento e, possivelmente, até nas exportações. Além disso, em relação ao licenciamento, a legislação brasileira nem prevê o licenciamento ambiental para espécies exóticas invasoras”.

Da Redação

TOLEDO

ABIPESCA

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (ABIPESCA) vem manifestar-se contrária à proposta da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) que pretende incluir a tilápia e o camarão vannamei na Lista Nacional de Espécies Exóticas e Invasoras. A medida, além de tecnicamente imprecisa, é economicamente desastrosa e juridicamente temerária, porque ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas, que empregam alto grau de controle sanitário e ambiental, são essenciais para a garantia da segurança alimentar da nossa população e para a geração de empregos e renda.

No Brasil, a piscicultura e a carcinicultura estruturam polos produtivos inteiros, com investimentos de longo prazo, contratos de fornecimento e sistemas de gestão ambiental auditáveis. Confundir a aquicultura moderna – realizada em ambientes controlados, com biossegurança, melhoramento genético, rastreabilidade e licenciamento – com “introduções descontroladas” distorce a avaliação de risco e induz a decisões generalistas que não refletem a operação real do setor. Ainda que se alegue caráter “técnico e preventivo” para a listagem proposta, sua adoção abre margem para insegurança regulatória, efeitos em cascata sobre normas correlatas e retração imediata de crédito e investimentos, afetando milhares de empregos em todo o país e claro, impactando diretamente os preços desses alimentos.

A súbita reclassificação de espécies cultivadas por empreendimentos licenciados fere os princípios da proteção da confiança e da segurança jurídica. Mudanças dessa natureza precisam de demonstração robusta de risco concreto e atual, e coordenação interministerial efetiva entre os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária e da Pesca e Aquicultura, com efetiva participação de instâncias colegiadas e do setor produtivo. A ausência de diálogo estruturado, de metodologia transparente e de análise de impactos socioeconômicos contraria a razoabilidade e a proporcionalidade que devem reger políticas públicas dessa magnitude.

Diante disso, a ABIPESCA defende a retirada imediata de todas as espécies que, atualmente, impulsionam a produção aquícola brasileira (em especial tilápia e camarão vannamei) da Lista proposta. Acreditamos no diálogo entre o Poder Público e a sociedade, e sendo assim, a criação de Grupos de Trabalho Interministeriais não poderão deixar de incluir representações dos segmentos produtivos, que serão os mais prejudicados com essa medida intempestiva.

A conservação da biodiversidade é um valor inegociável, mas precisa caminhar com ciência, dados atualizados e regulação proporcional, sob pena de desorganizar cadeias produtivas e reduzir a oferta de pescado, de alimento, ao consumidor brasileiro.

Em síntese, a proposta, como apresentada, é equivocada em forma e conteúdo: em vez de proteger, desestrutura; ao invés de engajar, promove a desconfiança e o distanciamento entre governo e sociedade. A ABIPESCA reafirma seu compromisso com práticas responsáveis, transparência e diálogo institucional e, por isso, repudia a inclusão da tilápia e do camarão vannamei, e de inúmeras outras espécies, na lista proposta e conclama ao MMA a reabertura do debate com base em evidências científicas e em avaliações de riscos reais à socioeconomia e em coordenação com os ministérios setoriais.

Assessoria ABIPESCA

CNA e FPA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no dia 28 de outubro para debater os impactos ao setor com a divulgação da lista de espécies exóticas invasoras.

O deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA, destacou a necessidade de ações imediatas para evitar prejuízos ao agro. Por sua vez, a senadora Tereza Cristina (MS) propôs levar a discussão ao Congresso Nacional para aprofundar o debate e avaliar alternativas com ampla participação do setor.

Na reunião, como encaminhamento, foi proposta uma reavaliação técnica da lista das espécies, com prorrogação de prazo para análise caso a caso e envolvimento imediato e direto da Embrapa no processo.