Combate à violência contra as mulheres: Toledo lança ações do Agosto Lilás

Atos realizados no Paço Municipal Alcides Donin na manhã desta segunda-feira (9) marcaram o início das ações do “Agosto Lilás” em Toledo. A campanha, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a violência contra as mulheres, aparece na Lei Estadual 19.972/2019 e consta em proposta semelhante aprovada no início neste mês pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 3.855/2020). 

Em âmbito municipal, o tema será abordado por meio de uma série de eventos e atividades que serão realizadas durante todo o mês pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) com apoio de outras 11 pastas (Comunicação; Cultura; Segurança e Trânsito; Administração; Esportes e Lazer; Assistência Social e Proteção à Família; Saúde; Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo; Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Juventude; e Educação).

O lançamento ocorreu em solenidade realizada no Auditório Acary de Oliveira e prestigiada por várias autoridades. Em seguida, os presentes foram convidados a acompanhar, em frente ao Paço Municipal, as apresentações de dança circular com as alunas do Projeto Primavera, de Linha Gramado – uma parceria entre SPM e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e de coreografias com balés de repertório com as bailarinas Melissa Mandely (variação de Paquita) e Marcele Luana Quadro da Luz (variação de Gisele), e da artista performática Vitória Sperbe – uma parceria entre Secretaria da Cultura e Núcleo Acadêmico de Dança (NAD).

No cenário onde os espetáculos aconteceram estava o ônibus lilás, veículo da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) que percorre os municípios do Paraná com a missão de promover ações de cuidado com as mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade, fomentando a luta contra o feminicídio e a conscientização acerca dos direitos das mulheres. Depois de Toledo, a unidade móvel estará em outras cidades da região: São Pedro do Iguaçu (amanhã), Formosa do Oeste (quarta), Assis Chateaubriand (quinta) e Guaíra (sexta). 

Discursos contundentes

Representando as diversas lideranças locais presentes ao evento, a mesa de honra do lançamento do Agosto Lilás foi composta pelo prefeito Beto Lunitti; pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt; pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Leoclides Bisognin; pela secretária de Políticas para Mulheres, Jennifer Teixeira; pelo promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Toledo, José Roberto Moreira; pela representante do Escritório Regional da Sejuf, Vanessa Sanches; pela delegada da Delegacia da Mulher em Toledo, Fernanda Lima; e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Solange Pierina Dalla Rosa. Em diferentes escalas, eles falaram com contundência sobre a questão, incluída aí a mestre de cerimônias, Carla Poltronieri, que revelou ter sido vítima de violência doméstica e que não sentia vergonha de se expor, pois deseja que outras mulheres que passam pela mesma situação tenham a mesma coragem que ela para denunciar as agressões que sofrem.

Em sua fala, Jennifer destacou a importância de se falar reiteradamente sobre o assunto. “Falar de violação de direitos contra a mulher é uma questão de resistência diante de tantas agressões e julgamentos aos quais somos submetidas. A cada quatro mulheres, ao menos uma foi ou será vítima de agressão, o que nos coloca na necessidade, cada vez mais, de buscarmos políticas públicas para romper este ciclo de violência”, propõe. “Esta situação precisa ser denunciada, não romantizada, pois o poder público municipal trabalha para ser a mão que se estende para quem está passando por isso, mas todos, todos mesmo, precisam se envolver, denunciando esses casos antes que seja tarde demais”, destaca.

A delegada da Delegacia da Mulher salienta que a violência contra a mulher não é “assunto de família”, mas, sim, de toda a sociedade, discurso corroborado por Solange e Vanessa. “Embora estejamos no mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, este é um tema que precisa ser discutido o ano todo, quantas vezes forem necessárias. Infelizmente, houve, durante a pandemia, um aumento no número de casos de violência doméstica e é preciso que toda a sociedade não se cale, que os denuncie pelos telefones 180 ou 190”, destaca Fernanda. “A presença do poder público e de políticas públicas desenvolvidas em conjunto com o nosso Conselho são fundamentais para começarmos a superar este problema”, pontua a presidente do CMDM. “É importante que a população entenda o mal que a violência doméstica faz às famílias, daí a importância de falarmos sempre sobre este assunto”, observa a representante do Escritório Regional da Sejuf. 

O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Toledo relatou sobre experiências relacionadas à violência de gênero que enfrentou ao longo de 22 anos em que atua no Ministério Público e como este problema está relacionado a aspectos culturais. “Este convívio entre homens e mulheres é diferente em cada lugar do mundo e no Brasil ainda há muito machismo e isso se vê na dificuldade que muitas delas enfrentam para fazer valer os seus direitos. É preciso combatermos incessantemente esta situação para não naturalizarmos algo que é tão repugnante. Violência contra a mulher não tem desculpa”, frisa.

O presidente da Câmara e o vice-prefeito falaram dos avanços que Toledo teve nos últimos anos em relação ao combate à violência contra a mulher. “Quando foi criada, em 2016, a Patrulha Maria da Penha garantiu o cumprimento das medidas protetivas que o Judiciário estabelecia e nós, vereadores, estamos ávidos por apoiar e autorizar mais programas continuados nesta área para que esta covardia seja combatida”, assegura Bisognin. “Poucos municípios do Brasil tem uma rede de proteção para as mulheres vítimas de agressão tão ampla como Toledo, a qual foi aperfeiçoada com o passar do tempo. O registro de 57 situações de violência contra elas no primeiro semestre deste ano, mais que o dobro das 25 registradas durante todo o ano passado, deveria ser motivo de vergonha para os homens de Toledo. E não somente por causa daquela reportagem exibida ontem na Record, uma notícia negativa relacionada ao nosso município em nível nacional. Conforme o [Roberto] Cabrini disse, Toledo não será mais a mesma depois do caso ali apresentado, e vai mudar para melhor, pois não é isso que vai nos definir. A Toledo de verdade é esta, de pessoas que se preocupam e combatem esse problema”, destaca.

Beto Lunitti cumprimentou as oito secretárias que integram seu governo e mencionou o importante papel desempenhado pela Rede Intersetorial de Proteção Social de Toledo (Rips) no tratamento a esta e outras violações de direitos ocorridos no município. “Qualquer tipo de violência é condenável, ainda mais contra as mulheres. Já fizemos e temos ainda por fazer muita coisa boa em políticas públicas para elas e isso será possível a partir do ano que vem, com programas que constarão no orçamento de 2022 do município, pois, sem recursos públicos, não é possível proteger as mulheres vítimas de agressão. Nossa rede de proteção já tem atuado com protocolos que oferecem, de forma assertiva e acolhedora, o suporte de que elas precisam neste momento, mas queremos ir além: com o apoio dos municípios da região, queremos fazer um consórcio para que se construa uma casa de acolhimento onde elas possam permanecer enquanto reconstroem a sua vida”, detalha.

Eventos e atividades

A mensagem do Agosto Lilás será divulgada por meio de banners expostos em locais públicos e materiais impressos em português, espanhol, inglês e criolo (idioma nativo do Haiti) que contém o “violentômetro”, escala com 18 comportamentos e sua respectiva escala de gravidade. Também constam os números para os quais as mulheres em risco podem ligar: 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 153 (Guarda Municipal). Até o fim do mês, luzes na cor lilás serão refletidas em prédios públicos e quadros da exposição “Despetaladas”, de autoria da artista Claudia Malman, poderão ser apreciados pelo público no hall de entrada do Teatro Municipal.

Outro meio de difundir conscientização sobre a temática será durante o evento “Maria da Penha vai à feira”, evento da SPM, CMDM, Secretaria da Cultura e Núcleo Maria da Penha (Numape) que será realizado em conjunto com o “Cultura na Rua” na Feira de Artesanato (dia 14/8), no Jardim Panorama e no distrito de Vila Nova (20/8) e no Jardim Pancera (24/8). Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/PR), Sicredi e Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento,a  Secretaria de Políticas para Mulheres desenvolve, nos dias 22 e 24 de agosto, o projeto “Empodere, Embeleze e Retrate”.

Antes disso, dia 16, haverá o lançamento, por videoconferência, da campanha do “X” vermelho, um sinal em que as mulheres podem denunciar casos de agressão de forma discreta em repartições públicas, escolas, estabelecimentos de saúde, entre outros espaços. Para o dia 27 está prevista a realização do 3º módulo do 1º Seminário Mulheres em Foco, uma realização da SPM em parceria com a Cultura.

Da Prefeitura de Toledo-PR