Fapes e dívida com precatórios preocupam atual administração em Toledo

“Os números de Toledo são satisfatórios do ponto de vista do resultado econômico e fiscal, no entanto, o que nos preocupa é o futuro. Nós temos números de alerta para a Casa de Leis e para a população”, disse o prefeito de Toledo Beto Lunitti, na tarde de quarta-feira (25), durante a prestação de contas do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre deste ano (janeiro, fevereiro, março e abril). Os dados foram acompanhados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

De acordo com o prefeito, em 2021, o Poder Público buscou o fortalecimento da economia de Toledo e mecanismos para estabelecer os avanços em políticas públicas em muitos setores. “Com um ‘olhar’ firme, a política pública deve estar a serviço da sociedade”.

Beto Lunitti menciona que a gestão estabeleceu avanços e, principalmente, no conceito de finança e orçamento, o Município tem cumprido com o que preconiza o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o Município conseguiu fazer com que a lei de negociação da dívida ativa prosperasse. “A pessoa física ou a jurídica que tem a dívida conseguiu realizar o parcelamento em dez anos. Anteriormente, tínhamos uma dívida ativa em torno de R$ 110 milhões. Atualmente, a dívida foi reduzida para R$ 88 milhões. Não houve a necessidade de fazer o Refis e a comunidade está atenta para dar a solução”.

Dados considerados preocupantes pelo gestor de Toledo são referentes ao Fundo de Aposentadoria do Servidor (Fapes) e os precatórios. “Os números estão auditados e eles demonstram que a dívida atuarial deve ser elevada para R$ 820 milhões nos próximos anos”.

FAPES – A diretora-executiva do Fundo de Previdência, Roseli Fabris, explica que a última Emenda Constitucional (103) alterou a comprovação do equilíbrio orçamentário e fiscal. Por exemplo, em 2020, o saldo do Fapes estava em R$ 639.579 milhões. Com a finalização do estudo no ano passado, o déficit atuarial elevou para R$ 819.928 milhões; um acréscimo de R$ 180.349 milhões. Neste valor, Roseli esclarece que existem os ativos em caixa e quando se apura o passivo atuarial se desconta o dinheiro em caixa para chegar ao Plano de Equacionamento.

Do valor apurado, o Município deve realizar os aportes, os quais são divididos entre o Executivo e o Legislativo. De acordo com a diretora-executiva do Fapes, a previsão orçamentária neste ano está em R$ 33.024 milhões, porém existe a necessidade de suplementar o valor de R$ 3.506 milhões para então fazer frente ao Fundo de Previdência do servidor público.

Outro ponto de observância constitucional é o endividamento do Município. A dívida consolidada líquida é o valor do Município com empréstimos e contratos, os quais são deduzidos com a possibilidade financeira. A dívida consolidada líquida do Município está em R$ 133.019 milhões. O impacto na RCL chega a 119,20%. Roseli comenta que o Município, o Estado e a União não podem ultrapassar 120%. “Caso o Município ultrapasse esse índice passa a ter sanções e perde a regularidade previdenciária, trata-se de uma certidão exigida pela União. Desta maneira, Toledo passa a receber apenas os recursos constitucionais. Além disso, tem sanções ao que diz respeito a contratos, acordos, convênios, empréstimos com financeiras, entre outros requisitos”.

A atual administração verifica a possibilidade para não ultrapassar esse limite. Conforme o secretário da Fazenda, Jadyr Donin, uma das possibilidades é aumentar o fluxo de caixa, o qual já é considerado elevado.

Na ocasião, o prefeito de Toledo disse que esse assunto é importante e ele requer ‘um olhar atento’ do Executivo e do Legislativo. “Ainda temos uma ‘folga’ de 0,8%, porém precisamos considerar que essa ‘folga’ existe devido a questão cambial. Pois, se o dólar não tivesse diminuído ou o Euro estabilizado, o Município estaria mais próximo do 120%. Esse assunto é importante para os anos vindouros”.

Conforme o prefeito, existe a necessidade de realizar a reforma do Fundo da Previdência, porque quem pode sofrer a consequência é o servidor e a população, em geral, no futuro. “É preciso dar sobrevida; não tirar a capacidade de investimento e a continuidade em uma gestão”.

PRECATÓRIOS – Durante a audiência de prestação de contas do Executivo do 1º quadrimestre de 2022, outro assunto abordado foi a dívida com precatórios do município, as quais são ações ajuizadas, julgadas e o Município deve efetuar o pagamento, conforme determinar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Em Toledo, o saldo com precatórios – em 31 de dezembro de 2020 – estava em mais de R$ 21 milhões. A Prefeitura realizou o pagamento de mais de R$ 5 milhões. No ano passado, foram acrescidos valores ajuizados em mais de R$ 28 milhões. Por sua vez, em 31 de dezembro de 2021, os precatórios totalizavam o valor de R$ 44 milhões. Neste ano, o Município já efetuou o pagamento de R$ 5.460 milhões. Com isso, o saldo da dívida com precatórios em 30 de abril estava em R$ 38.559.819,25.

Porém, o que chama a atenção é que na previsão B1 e B2 para 2023, mais de R$ 79 milhões deverão ser pagos em precatórios e honorários advocatícios – sucumbências. Desta maneira, o total da dívida do Município em precatórios pode chegar em R$ 117.628.799,23 e o prazo para pagamento é 2029.

LIMITE PRUDENCIAL – Com relação aos gastos com pessoal, o Município possuía a receita corrente líquida de R$ 624.624 milhões até abril deste ano e o gasto com pessoal chegou em R$ 270.822 milhões no período, gerando um percentual prudencial de 43.36%.

O secretário lembrou que em abril de 2021, o percentual estava em 48.67%; em agosto do ano passado chegou a 47.23% e diminuiu para 45.26% em dezembro daquele ano. “Nós tivemos acréscimos na receita, o que facilitou. A equipe vai continuar trabalhando para não ultrapassar o limite de 48.6%”, afirma o Donin ao complementar que 36% das receitas arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2022 são do Município; o Estado contribuiu com 40%; o Federal representou 23% e a receita de capital chegou a 1%.

Além disso, o Município recebeu R$ 9.782 milhões na dívida ativa tributária da população nos quatro primeiros meses deste ano. Os acréscimos da dívida ativa a receber são somente ajustados em 31 de dezembro deste ano.

Da Redação

TOLEDO