Prefeitura de Toledo detalha projeto de lei sobre subsídios para o transporte coletivo

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Servidores municipais da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU), juntamente com o prefeito Beto Lunitti e o secretário da pasta, Major Christian Guilherme Goldoni, participaram na segunda-feira (22) de uma reunião na Câmara Municipal para explanação sobre o Projeto de Lei Nº 47/2024 que trata sobre os subsídios para o transporte coletivo em Toledo. Estiveram presentes o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Leoclides Bisognin, vereadores e assessores parlamentares.

Conforme Lunitti, a intenção é manter o valor da tarifa do transporte público em R$ 3,50. Essa é uma das mais baixas do Paraná. “Lá atrás, o governo federal destinou recursos para subsidiar a deficiência de passageiros utilizando o serviço de transporte público por conta da pandemia de coronavírus. Infelizmente, o setor ainda depende desse reequilíbrio financeiro”. O gestor toledano lembrou que em 2023, por meio da Lei nº 2.601, foi estabelecido um limite de valor a ser repassado à concessionária, por meio do “Toledo é + Mobilidade”, fixado em R$ 1.090.221,50 por mês.

A proposta é que esse teto seja eliminado por conta das novas especificações do termo de referência para a concessão do transporte coletivo, construído pelos servidores municipais da SSMU e atendendo as demandas da comunidade toledana, como ar condicionado, internet, câmeras de segurança, GPS, entre outros benefícios. “Isso poderá ocasionar um aumento do déficit no sistema, em relação ao teto estabelecido, pois a nova tarifa técnica, a partir do edital aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ficou em R$ 13,30”, disse o diretor administrativo da SSMU, GM Leandro Kehl.

“Nossa intenção é que a população tenha um transporte coletivo de qualidade, lembrando que serão ônibus novos, a média de idade da frota não poderá ultrapassar 5 anos e os veículos não poderão ter mais que 10 anos de uso. Os maiores, de três portas, deverão ter ar condicionado. Teremos também um aplicativo para que o usuário acompanhe a rota do seu ônibus, otimizando seu tempo”, completou o prefeito Beto Lunitti.

Durante a explicação, os vereadores Damião Santos, Professor Oséias e Leoclides Bisognin fizeram questionamentos e manifestações, assim como o presidente Dudu Barbosa. Também esteve presente o representante local da concessionária Sorriso de Toledo, Daniel Kopicz.

ANÁLISE DE DADOS

Para que os repasses aconteçam o novo contrato prevê uma análise detalhada das planilhas demonstrativas por uma comissão específica com base em laudo emitido por Verificador Independente (VI). “Além disso, nossa intenção é que a partir da análise de dados, para 2025 e 2026, sejam apresentados quatro cenários diferentes, projetando-se diferentes valores de repasses, considerando-se também uma eventual redução de tarifas para R$ 3,00, R$ 2,50 e R$ 2,00”, comentou Lunitti.

Outra observação é que esse valor – R$ 3,50 – gerará economia para os usuários e trabalhadores, bem como para os empresários, pois vão demandar menores recursos para o custeio de passagens e vales-transporte, permitindo aumento da renda familiar mensal, possibilitando a realização de investimentos, consumo, a melhoria de suas condições de habitação e de vida. “Isso gera movimentação da economia, gerando receitas para os cofres municipais”, concluiu.

TOLEDO

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