TSE pode cassar deputado por espalhar fake news
Para analistas consultados pelo Estadão, esse julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes. Também é entendido como um recado do TSE sobre a reação da Corte a ataques ao sistema eleitoral. Por enquanto, três julgadores já se manifestaram a favor da cassação e ainda faltam mais quatro votos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, que já fizeram declarações anteriores sobre o combate à desinformação, especialmente em relação às urnas eletrônicas.
O voto restante é do ministro Carlos Horbach, que pediu vista ao processo, alegando que precisava estudar melhor o caso e pontuando considerar temerária “a relativização da imunidade parlamentar”, principal argumento da defesa. Quando Francischini fez a transmissão, ocupava o cargo de deputado federal. A decisão caminha para ter desfecho inverso ao do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu o deputado, acatando a alegação da defesa de que não era possível mensurar o impacto no resultado da votação.
DELEGADO
Procurado via assessoria de imprensa, o deputado quis não falar sobre o assunto. Francischini é delegado da Polícia Federal e ganhou notoriedade com a prisão do traficante colombiano Juan Carlo Abadia. Foi deputado federal por dois mandatos e também secretário de Segurança Pública do Paraná, e estava no comando da operação durante o confronto da Polícia Militar com professores, que terminou com 213 feridos em abril de 2015. É pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).
Embora a Justiça Eleitoral tenha analisado, em outras instâncias, e de forma pontual, processos sobre desinformação e urnas eletrônicas, o julgamento de Francischini é o primeiro caso concreto, em última estágio, com julgamento de mérito analisado pela Corte. Assim, é interpretado por juristas como um balizador das decisões futuras sobre a temática “O julgamento vai passar a mensagem de que não se pode mais brincar com um sistema que é comprovadamente seguro”, avalia Carla Karpstein, advogada especialista em direito eleitoral.
EFEITO PRÁTICO
Caso a cassação se confirme, os votos dados a Francischini podem ser anulados. Isso levaria à perda de mandato dos demais deputados estaduais que foram eleitos pelo coeficiente eleitoral – e também uma expressiva redução na bancada do PSL, que deixaria de ser a maior da Assembleia Legislativa do Paraná.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.