Vereadores Dudu Barbosa e Bozó consideram que a denúncia mudou suas vidas
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A Justiça de Toledo conduziu, na sexta-feira (30), uma audiência de instrução e julgamento que durou mais de 12 horas e envolveu a oitiva de diversas testemunhas no processo que apura a suspeita de corrupção passiva envolvendo os vereadores Edimilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa) e Valdomiro Nunes Ferreira (Valdomiro Bozó). O caso investiga a alegada solicitação de vantagem indevida em troca da aprovação de um projeto de lei.
O cerne da investigação gira em torno de uma suposta solicitação de R$ 300 mil feita pelos vereadores a uma empresa. A empresa estava em negociação com o Município de Toledo para a construção de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, na região da Estrada da Usina. Segundo a denúncia do MPPR, o pedido de vantagem indevida teria ocorrido em 31 de outubro de 2024, como contrapartida à aprovação de um projeto de lei que interessava à empresa.
Após a oitiva das testemunhas, os vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó foram interrogados e apresentaram suas versões dos fatos. Eles responderam aos questionamentos do MPPR, da defesa e do juiz Murilo Conehero Ghizzi, que presidiu a audiência.
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Ao final dos depoimentos, o advogado de defesa dos vereadores Luciano Katarinhuk sugeriu a possibilidade de ouvir novas testemunhas, em virtude de menções a outras pessoas feitas durante os depoimentos. Contudo, o promotor de Justiça substituto Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo manifestou-se contra essa solicitação, argumentando que o conjunto probatório já era suficiente para a continuidade do processo.
Após analisar as manifestações, o juiz Murilo Conehero Ghizzi decidiu encerrar a fase de instrução, considerando que as provas orais e documentais já eram robustas o suficiente para seguir com o processo. Com isso, o Ministério Público e a defesa terão 15 dias para apresentar suas alegações finais.
Após o cumprimento dos prazos legais, o processo será encaminhado para a sentença judicial. A decisão determinará se os vereadores serão absolvidos ou condenados pelo crime de corrupção passiva.
COLABORAÇÃO – “Os fatos narrados não são verdadeiros”, essa foi a afirmação do vereador Dudu Barbosa durante a sua oitiva na audiência. O juiz realizou diversos questionamentos a ele, assim como o seu advogado de defesa. Em vários momentos, Dudu procurou contextualizar os fatos em diversos momentos e o juiz pedia para ele se ater ao objeto.
Ele relembrou o convite feito pelo prefeito Beto Lunitti (na época) para que assumisse o cargo de líder. Durante o período em que esteve à frente da liderança, o ex-vereador fez questão de destacar as dificuldades enfrentadas, principalmente em relação à política tradicional e às questões internas da Câmara Municipal.
“A liderança envolve muitas outras responsabilidades e eu tenho participação em 60% da elaboração do regimento interno da Câmara. A política tradicional, que ainda envolve troca de votos por benefícios, precisa ser superada. Eu acredito que deveria ser diferente”.
O ex-líder destacou que, entre 2021 e 2024, o número de emendas e projetos dos vereadores de Toledo foi historicamente alto, uma marca que, segundo ele, nunca havia sido registrada na cidade.
IRREGULARIDADES – Em relação à Usina local, o ex-líder revelou que não tinha conhecimento sobre a situação do empreendimento até ser abordado pelo vereador Bozó, que o alertou sobre possíveis irregularidades. “Ele me procurou em minha sala e me informou que a usina estava funcionando de maneira ilegal. Fui atrás para entender melhor, peguei o Projeto de Lei e fui visitar a usina pessoalmente”, contou.
Segundo ele, o Projeto de Lei autoriza a instalação de um tubo subterrâneo, mas, ao verificar as condições, ele percebeu que a área em questão era maior do que o inicialmente informado. “Eu medi o local e eram 32 passos. O vereador Bozó e o vereador Marcelo Marques disseram que havia mais algo”, revelou.
Ele também citou a figura de Neudi Mosconi, ex-secretário de Meio Ambiente durante a gestão do ex-prefeito Lucio de Marchi, destacando que o comportamento dele era de agir primeiro e resolver depois, o que, segundo o ex-líder, é problemático. “É preciso cumprir o que está escrito na Lei. O Executivo pode enviar projetos, mas a Lei deve ser seguida”, disse.
PROMESSAS – O ex-líder também expressou estranheza com o fato de que, apesar das parcerias e acordos feitos, muitas promessas feitas em audiências públicas não foram cumpridas. Ele destacou a audiência pública de 2018, que discutiu a duplicação de vias e a criação de mirante e lago, como um exemplo de compromissos não cumpridos.
“Na audiência de 2018, acordaram várias obras, mas nada foi cumprido. A Lei de 2019 também não foi implementada. Isso é algo que me preocupa”, pontuou Dudu Barbosa.
Em sua análise, o ex-líder fez uma crítica à falta de cumprimento das promessas feitas à população, especialmente em relação ao projeto da Usina e às questões ambientais que envolvem o município de Toledo.
A situação ainda segue sendo acompanhada por membros da Câmara Municipal, que aguardam esclarecimentos adicionais sobre os impactos ambientais e legais da Usina, além do cumprimento das promessas feitas pelo Executivo em audiências públicas anteriores.
O juiz pediu para o vereador se ater ao objeto e questionou: “a gravação é verdadeira ou falsa?”. Dudu respondeu: “a conversa aconteceu”. Ele ainda perguntou se a conversa foi adulterada e se foi comentado sobre os R$ 300 mil. Dudu disse que não para ambas as perguntas.
O juiz insiste: “por que o Gilberto fala em R$ 300 mil?”. Dudu disse que tudo isso começou devido a sua fiscalização. “Eu comecei a estudar o Projeto de Lei, mas a briga política era do vereador Bozó. Em 25 de maio de 2022, Neuroci Frizo emitiu um ofício para dar a licença de liberação para a empresa.
Mas, ela não deveria funcionar. Neste sentido quando entra a fiscalização, começamos a perceber que além de não cumprir a Lei, tinham situações que não eram possíveis de cumprir”.
O vereador cita os exemplos se não tem tubo e tinha um canal, não teria mais passarela. “Outro ponto que preciso me apegar que neste intervalo de discussão sou procurado pelo engenheiro civil Cella e o empresário Dulaba”.
Além disso, ele salientou que no documento técnico da usina, a empresa não coloca como novo vertedouro, e sim, como já existente. Com isso, não tinha necessidade dos estudos do IAT. Dudu mencionou que ocorreu um crime ambiental naquela região, devido a mudança do leito do rio, o que impossibilitaria a construção do lago. “O Jardim Botânico foi abordado em email e ninguém falava de valor. O valor efetivo que a usina fará não tem.
Não houve estabelecimento de valor mínimo ou máximo”.
O juiz afirmou que os problemas ambientais da Usina continuariam. “Por que o vereador não pensou em trazer um PL para cumprir e regularizar essas questões da usina?”.
Dudu disse que sempre manteve um bom diálogo no Executivo e com os empresários. Diante da situação, o vereador pediu uma reunião com o empresário Gilberto Alievi. “O PL vem do Executivo; passa pelo presidente, é lido na primeira sessão ordinária e vai para a CCJ. O parecer jurídico vem com ressalva. Quando chamei o Gilberto era para sugerir a emenda para o parque Genovefa”.
O juiz também comentou por quais motivos os celulares foram guardados e se o vereador não sustentava o que falava. Dudu respondeu que sempre solicitou de maneira educada para guardar os celulares. “Enquanto presidente, era uma prática minha. Na sequência, a reunião começa e eu comento por qual motivo a situação não foi resolvida no Executivo e tudo é enviado para a Câmara. A maioria das Câmaras de Vereadores do Brasil não possui equipe técnica para elaborar o projeto e para dar subsídio”.
O parlamentou ponderou que a oportunidade de exigir o Jardim Botânico era em 2019. Após isso, então surge a ideia dos dois parques: melhorias no Parque Genovefa Pizzatto e a obra do Parque Urbano Lino Gotardo Pizzatto foi repassada à Emdur, com recursos do Município.
Dudu complementou que toda a gravação é uma cobrança. O juiz diz que se em algum momento tudo foi dito as ‘claras’. “O prefeito de Toledo se comprometeu com o Lino e foi para a reunião acertar o Genovefa como compensação”. O juiz insiste que a lei estabelecia duas condicionantes: o parque e o controle das enchentes. “O objetivo era encontrar um consenso a partir do Parque Genovefa com um dos donos da empresa e quem fala do parque em algum momento é Bozó”.
Dr. Murilo questionou sobre a frase: “Tudo mundo sobrou com fome de campanha. O que isso quer dizer?”. Dudu disse que “o vereador quer obra. Quer que o seu bairro seja beneficiado. O objetivo era fazer a reforma do Genovefa e precisava ter a aprovação da emenda”.
O juiz mencionou que era uma reunião para incluir o parque, mas não se falava de maneira aberta. “Por que a conversa não acontece de maneira clara?
O que é caridade? Por que a negociação com o empresário?”.
Conforme o vereador, era preciso encontrar o equilíbrio para resolver de maneira mais tranquila a situação. “A obra gerou prejuízo. A usina gerou um dano e precisava reparar e compensar a comunidade”.
O juiz relatou que a Prefeitura avaliou a área em R$ 100 mil. “Foi realizado um estudo do tamanho do prejuízo? R$ 300 mil seriam suficientes para compensar o problema?”. Dudu citou que “não colocaria a palavra prejuízo. Entendo que tudo é melhoria para a comunidade. Com a abertura do canal, o prejuízo é de não ter mais um lago e o Jardim Botânico, que estão impossibilitados”. O juiz acrescentou que nenhuma pessoa da reunião conversou de maneira aberta sobre esse assunto. Dudu afirmou que os vereadores da Comissão foram convidados, porque tratava-se de uma conversa institucional”.
O promotor de Justiça destacou que existiu uma ligação no período da noite e parecia que era para se criar um álibi. Dudu citou que “tem tanta gente envolvida e olhando que não consigo enxergar o pedido de propina. A forma de interpretação de palavras da reunião ou dos políticos. Ela deixa claro que não houve pedido de dinheiro. Existe uma pessoa com o interesse de diminuir o seu custo. Eu quero tudo do Poder Público, mas não faço nada”.
Por fim o advogado de defesa orientou que é preciso ser objetivo nas respostas para deixar tudo claro para a acusação. “R$ 300 mil era para o parque e tinha uma imagem do parque em cima da mesa”. Sobre o dividir o valor por sete, o advogado perguntou se era a divisão de benefício na classe política? Dudu respondeu que os sete são dez significava o número do partido do atual prefeito. “Além disso, o nosso afastamento teve o único beneficiado: a empresa. Quando o prefeito Mário Costenaro retira o PL da Câmara e apresenta nos mesmos moldes segue o rito de elencar as dúvidas e as irregularidades. A fiscalização não seria mais possível (…). Sou inocente e me sinto injustiçado. O político é condenado e prejulgado antes de chegar ao fim”.
HONRA – O vereador Valdomiro Bozó disse que a denúncia feriu a honra de sua família e afirmou que a reunião aconteceu. “Estávamos conversando sobre política e pedi para o meu assessor trazer os documentos e chamar os vereadores da Comissão. Começamos a conversar e apresentei todas as cobranças do Município, como que foi apresentado um parque na audiência e o empresário considerava tudo errado. Chegou um momento que eu parei”.
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Bozó disse que ele solicitou o parque, mas esse pedido não apareceu na gravação. “Na Lei de 2019, se os empresários não cumprissem as obras, o Município teria autonomia para retirar a servidão. Sempre fui um vereador atuante. Eu nunca entrei em um diálogo para prejudicar alguém. Eu quero o desenvolvimento da região e que a obra seja concluída. Por isso, falei ao líder de governo que precisava fazer mais cobranças”.
Bozó salientou que o parque Lino foi dispensado para a Emdur e o Genovefa seria solicitado para a empresa. Ao ser questionado pelo juiz: “por que a conversa ou a intenção da reunião não foi mais clara”; ele respondeu: “eu não sabia da reunião e pedi para que o vereador Dudu Barbosa ajudasse. O dia da reunião me pegou de surpresa e eu apenas acompanhei”.
Sobre a frase “todo mundo com fome de campanha”, Bozó salientou que todos os vereadores iam ao gabinete do prefeito para tratar sobre qualquer demanda (..) A partir do momento que tem um projeto, é possível dividir o reduto político e tem o domínio de falar que fez parte. É dividido o ônus. Conversar com o empresário seria para evitar retaliação. A ideia era que ele voltasse para dar sequência e a gente deu sequência nos processos legais da Câmara”.
Conforme Bozó, o valor comentado para a reforma do parque Genovefa era a confiança da palavra de Norisvaldo, porque “ele é a enciclopédia”. Sobre o recolhimento dos celulares, Bozó disse que era para resguardar e evitar denigrir a imagem.
O advogado de defesa ao questionar o vereador Bozó sobre quando teve conhecimento da gravação, ele disse quando foi intimada e afastado de suas atividades. “Na minha visão, não estava fazendo nada”. O advogado de defesa também perguntou se ele pediu propina ao empresário. Ele respondeu de maneira negativa.
Da Redação
TOLEDO