Vereadores aprovam projetos e encaminham pedidos de informações

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (18) a última sessão ordinária do ano. Presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), a sessão contou com a presença de todos os vereadores que aprovaram em segundo turno Projeto de Lei Complementar 011/2023, do Executivo Municipal que afasta a incidência do ISSQN em alíquota fixa para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Em turno único foram aprovados seis projetos visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 719.000,00 oriundos do FUNDEB e Transferência do Salário Educação, visando aquisição de Kits Escolares para alunos do ensino infantil de (2º ao 5º ano) e R$ 9.871,00, visando a complementação de rubrica orçamentária para pagamento de PASEP. Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo 005/2023, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB) que concede Título de Cidadão Honorário a Ademar Luiz Pedron, vice-presidente da C.Vale pelos relevantes serviços prestados à comunidade palotinense. 

Em primeiro turno foram aprovados dois projetos. O primeiro altera a Lei nº 5.571/2023, que em hipótese da perda do animal por maus tratos ou abandono, autoriza o Executivo a promover a adoção do mesmo a entidades não governamental, conforme recomendação administrativa.

Outro projeto aumenta número de vagas de Assistente Social, para atender excepcional interesse público. Estes projetos foram aprovados e serão votados sem turno em sessão extraordinária a ser programada pelo Legislativo.  

NOVOS PROJETOS – Dois novos projetos deram entrada na Câmara. O primeiro

dispõe sobre o Vale Alimentação dos Servidores ativos do Município e o outro

dispõe sobre a restruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.

REQUERIMENTOS – Dois requerimentos de autoria do vereador Sergey Sendtko (PSD) foram aprovados durante a sessão. Ele solicitou informações a respeito do repasse de recursos do FUNDEB dos anos de 2020 até 2023 e também a respeito da dívida, aportes, saldo, taxa de retorno e capital existente no FAPEN até o mês de novembro de 2023. 

Uma indicação foi apresentada na sessão. O presidente Eurico Fernandes Barbosa sugeriu a instalação de piso de concreto embaixo dos bancos que tem no entorno do Lago Municipal. 

PALOTINA