Por maioria, vereadores rejeitam recurso para investigar situação de nepotismo
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A vereadora Professora Marli contesta a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que por maioria rejeitou o parecer preliminar pelo prosseguimento arquivando da Notícia n° 03/2025 no Recurso 014/2025. O recurso foi votado na sessão ordinária de segunda-feira (17). Os vereadores rejeitaram por maioria 5 a 11.
A notícia é em desfavor ao vereador Genivaldo Jesus e comunica violação à dignidade do mandato, configurando situação de nepotismo e troca de favores políticos em flagrante afronta à Súmula Vinculante n° 13 do STF, bem como aos princípios constitucionais do art. 37 da Constituição Federal.
A decisão majoritária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contraria frontalmente as normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Toledo.
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Por três votos dos vereadores Marcos Zanetti, Bruno Radunz e Odir Zoia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu-se pelo arquivamento sumário da investigação em face do vereador Genivaldo Jesus.
A vereadora Professora Marli destacou que o seu recurso tem como objetivo dar andamento a investigação e ao processo em relação ao vereador Genivaldo Jesus.
FAVORECIMENTO – De acordo com o documento, a eventual licitude formal do ato administrativo de nomeação não afasta a ilicitude ética e política, quando há elementos que indiquem troca de favorecimento político, prática que se relaciona diretamente com a dignidade e a lisura do mandato, independentemente da competência administrativa para a nomeação. “As conclusões não se sustentam a luz dos indícios apresentados e dos princípios que regem o exercício do mandato eletivo”.
O arquivamento pautou-se na alegação de que a nomeação do filho do vereador denunciado seria ato exclusivo do Poder Executivo, sem ingerência do parlamentar; não haveria correlação direta entre a conduta e o mandato e inexistiriam elementos mínimos.
POSICIONAMENTO – Outro argumento defendido no recurso que é o vereador denunciado alterou abruptamente seu posicionamento político para alinhar-se aos interesses do Governo Municipal e, na sequência, obteve benefício pessoal concreto, a nomeação de seu filho em cargo comissionado.
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A vereadora ainda considerou incorreto afirmar que não existe correlação entre os fatos e o mandato, pois foi exatamente o exercício da função legislativa que se apresentou como instrumento para a obtenção de vantagem: votos e posicionamentos político-partidários não podem ser moeda de troca para satisfação de interesses particulares. Professora Marli enfatizou que o processo do vereador Genivaldo Jesus parou, porque ele vota ao lado do Governo Municipal.
A vereadora Katchi Nascimento relatou que existiam critérios para a admissibilidade da denúncia. “Tudo se daria no decorrer do processo. Não queria proferir juízo, pois não tenho nada contra ao vereador ou ao seu filho. Mas esse assunto traz vergonha para a nossa e os nossos mandatos”. Katchi defendeu que os vereadores deveriam permitir a investigação. “Em todas as situações, os trabalhos ficam ‘sujos’”.
Da Redação
TOLEDO
