Aprovação por conselho de classe: comissão elaborará parecer ao assunto

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Estudantes que não conseguem atingir nota suficiente para mudar de série ganham um ‘empurrãozinho’ para não ficarem retidos. Os alunos passam de série graças ao Conselho de Classe. Os Conselhos Estadual e Nacional já abordaram a temática e construíram deliberações. Em 2024, esse é o desafio do Conselho Municipal de Educação de Toledo.

Conforme a presidente do Conselho Municipal de Educação Luci Graciela Kuhn, os conselheiros criarão uma deliberação de estudos e paralelo aos alunos do Ensino Municipal aprovados pelo Conselho de Classe.

Luci explica que os membros do Conselho de Classe, geralmente, consideram o avanço do aluno diante de várias situações diante do conteúdo ofertado para ele durante o ano. “Ser aprovado pelo Conselho de Classe significa não ter nota suficiente e mesmo assim avançar para o próximo ano”.

Ela pondera que o estudante ser aprovado pelo Conselho de Classe ainda não está normatizado no Município enquanto sistema de ensino. “Exemplo: como será a forma de recuperação de aprendizagem deste aluno? Se está evidenciado que existe uma defasagem de aprendizagem é necessário ofertar um plano de recuperação? Como ele será construído?”, destaca a presidente do Conselho Municipal de Educação.

ANÁLISE – Uma comissão será composta por profissionais para estudarem as normas já existentes. “Diversas análises serão efetivadas, como a importância de ofertar um plano de recuperação e de qual forma será construído”, menciona Luci.

Ela salienta que a comissão fará o levantamento das legislações relacionadas ao assunto a níveis estadual e nacional. “Assim, teremos parâmetros para construir uma deliberação ao sistema municipal. Com isso, o ensino municipal (a escola) terá um norte”, afirma a presidente do Conselho Municipal de Educação ao complementar que as ações estão abertas atualmente.

Luci informa que as comissões estão em processo de organização e assim que todas forem efetivadas, as reuniões serão convocadas e os estudos sobre a temática iniciados.

Para a presidente do Conselho Municipal de Educação, a deliberação e o parecer referentes a recomposição de estudos é algo novo ao sistema de ensino municipal. “Torna-se um desafio aos conselheiros, visto que construiremos esse parecer do ‘zero’ a partir das legislações estadual e federal. É um trabalho minucioso”.

ATIVIDADES – Neste ano, os conselheiros também farão adequações nas deliberações do Ensino em Tempo Integral e da Educação Infantil. Ela revela que uma comissão está sendo formada e ela será composta por membros das Câmaras de Educação Básica e da Legislação e Normas. “Os membros farão um estudo sobre o que teve de alterações na legislação. Exemplo: tivemos mudanças na Lei Federal. A partir dessas alterações o Conselho Nacional emitiu uma resolução com as alterações a nível nacional. Agora, precisamos alterar a deliberação do município e a Comissão fará o estudo para elaborar um novo parecer”.

As reuniões do órgão são mensais e possuem uma pauta bastante extensa, pois algumas alterações aconteceram nas legislações federais. De acordo com Luci, os conselheiros são pessoas comprometidas com a Educação e, apesar dos desafios, as deliberações serão bem construídas diante do compromisso de cada profissional. “Todos estarão empenhados em trabalhar em prol das normativas do município”, finaliza a presidente do Conselho Municipal de Educação.

Da Redação

TOLEDO

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