A Câmara de Toledo retoma suas sessões plenárias no próximo dia 7 de fevereiro, às 14h, quando inicia sua primeira sessão ordinária do ano. O ano de 2022 é a segunda sessão legislativa da atual legislatura, a 17ª do Poder Legislativo do município de Toledo, instalado com a posse da Câmara, em 14 de dezembro de 1952.
A pauta da Câmara de Toledo está sendo preparada e já conta com três Projetos de Leis dos vereadores Marcelo Marques, Olinda Fiorentin e Valdomiro Bozó, podendo ainda receber outros até o início de fevereiro.
A pauta também já recebeu 13 projetos do Poder Executivo, entre eles o Projeto de Lei n° 1, que desafeta e autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal visando incentivo à industrialização e o Projeto de Lei n° 2, que autoriza o parcelamento de valores da Dívida Ativa.
O Projeto de Lei n° 3 autoriza o recebimento de área de 11,854 mil m2 em doação para implantação do Parque Urbano Lino Gotardo Pizzatto no Jardim Panorama.
A área prevista no Projeto de Lei n° 3 está situada entre as ruas Willy Barth e Honório Lemes e é coberta de mata nativa. Documento de doação da área foi assinado pela viúva Celia Pizzatto e o prefeito Beto Lunitti no cartório de Novo Sarandi em 9 de setembro, sendo firmado o valor de R$ 651.996,40 para a área doada.
Lino Pizzatto integrou como vereador duas legislaturas da Câmara de Toledo, inclusive como constituinte na Assembleia Municipal Constituinte que elaborou a Lei Orgânica de Toledo. Lino Gotardo Pizzatto era gaúcho de Lagoa Vermelha, onde nasceu em 1943, no dia 2 de agosto. Com larga atuação em Toledo, ele candidatou-se a vereador nas eleições de 1988, sendo eleito para integrar a IX Legislatura, de 1989-92 e depois reeleito para a X Legislatura, de 1993-96. Faleceu em 21 de maio de 2020.
MAIS PROJETOS – Também estão dando entrada na Câmara de Toledo o Projeto de Lei n° 4, que altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC); o Projeto de Lei n° 5, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal, situadas no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, no Distrito de Novo Sobradinho; o Projeto de Lei n° 6, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal, situadas no Loteamento “Residencial Jardim Florença”, na cidade de Toledo e o Projeto de Lei n° 7, que revoga leis de autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros visando constituir consórcio para a aquisição de vacinas contra o coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Outros projetos que devem dar entrada na Câmara de Toledo na primeira sessão do ano são o Projeto de Lei n° 8, que “altera o Código Tributário do Município de Toledo”; o Projeto de Lei n° 9, que “altera o Código de Posturas do Município de Toledo” e o Projeto de Lei n° 10, que “institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo”. Também devem dar entrada na Câmara o Projeto de Lei n° 11, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal no Loteamento “Florir”, na cidade de Toledo; o Projeto de Lei n° 12, que afeta áreas pertencentes ao patrimônio municipal no Loteamento “Vida Verde”, na cidade de Toledo, e o Projeto de Lei n° 13, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”.
Após lidas em plenário as proposições devem ser despachadas pelo presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial.
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