Coluna do Editor 19/05/2022

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Salários

A decisão da juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Toledo, determinando “a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 2.423, de 03 de maio de 2022” até que haja o julgamento definitivo da questão sobre o reajuste dos salários do prefeito Beto Lunitti, do vice Ademar Dorfschmidt e dos secretários municipais em 24,9205%, a partir de 1º de maio, coloca mais um ponto de interrogação em toda esta história em torno do Projeto de Lei 54/2022, que rendeu tanta polêmica em sua votação na Câmara de Vereadores.

Aumento

Com o índice aprovado, os salários passaram a ser, desde 1º de maio de 2022, de R$ 31.359,71 para o prefeito, R$ 15.679,86 ao vice-prefeito e R$ 13.327,87 dos secretários.

Multa

A juíza determinou a suspensão do reajuste e ainda pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 caso a decisão não seja cumprida.

Legisladores

Uma perguntinha simples é: quem votou a favor do projeto não observou os vários argumentos jurídicos demonstrados pelo Ministério Público na ação proposta na Justiça? Se os legisladores votam dessa forma…

Parecer

Outro questionamento é: não houve nenhum parecer jurídico em relação a este Projeto de Lei dentro da Câmara Municipal? Se houve, por que não foi acatado? Ou foi?

Marcha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença na Marcha para Jesus, que acontece em Curitiba, no próximo sábado (21). A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP). Depois de dois anos de pandemia, as ruas de Curitiba vão voltar a receber a Marcha para Jesus, caminhada que vai reunir fiéis de várias igrejas evangélicas da cidade e da região metropolitana. O evento será no dia 21 de maio, com concentração às 9h na Praça Santos Andrade, no Centro. Depois, os fiéis vão caminhando até a Praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico.

Segurança

Toledo foi pré selecionada para participar do Projeto Educa do Observatório Nacional de Segurança Viária. A prefeitura já assinou um termo de parceria e irá receber cerca de 8.200 livros de educação para o trânsito, para as crianças de 1ºs a 5ºs anos da rede municipal de ensino. A entrega oficial é para ser dia 3 de junho. Em 2019 surgiu a chance da parceria sem custo algum ao município.

Nova Ferroeste

Nesta quinta-feira (19) será realizada a partir das 19h na Unioeste, campus Cascavel, uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes ao Corredor Oeste de Exportação – Nova Ferroeste.

Palotina

O deputado estadual Paulo Litro anunciou que foi assinado convênio entre a Prefeitura de Palotina e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) para construção de nova praça no bairro Jardim Bela Vista. Serão investidos R$ 1.090.366,67, sendo R$ 600 mil viabilizados pelo deputado a fundo perdido com o Governo do Estado e R$ 490.336,67 de contrapartida municipal. A solicitação pelos recursos foi apresentada ao gabinete do deputado pelo prefeito Luiz Ernesto Giacometti; vereador Thiago Mostachio e lideranças Sansão e Enio Moesch.

Audiência

A Câmara de Toledo inicia uma série de audiências de prestação de contas em diversos setores da administração toledana, atendendo o que prevêem leis federais e municipais quanto à transparência, publicidade e responsabilidade fiscal. A primeira audiência será nesta sexta-feira (20), às 14h, quando a Comissão de Educação, Cultura e Desporto receberá a prestação de contas da Secretaria Municipal da Educação, atendendo o que determina a Lei “R”, n° 122/2015. A Comissão é integrada pelos vereadores Professor Oséias, Marcelo Marques, Elton Welter, Beto Scain e Valdir Rossetto.

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