Ontem (22), O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, celebrou o Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, com ações de conscientização contra esse crime. A data foi instituída por lei estadual sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 2019, e que tem como objetivo incentivar e unificar ações de prevenção à violência contra a mulher. Até o ano passado, em Toledo, havia sempre ações para reforçar a necessidade de se estabelecer políticas com o objetivo de reduzir este tipo de crime num dos estados onde mais se registram feminicídios.
Ano passado, por exemplo, na região do Parque Ecológico Diva Paim Barth, ficou estacionado o Ônibus Lilás, unidade móvel que leva atendimento às mulheres, além da distribuição de materiais informativos em defesa dos direitos da mulher, alertando contra todos os tipos de violência. Infelizmente este ano a data passou praticamente em branco numa das poucas cidades onde ainda havia uma secretaria específica, reduzida a um departamento graças à aprovação do projeto de lei para a reestruturação dentro da Prefeitura de Toledo.
Isso é a demonstração do quanto uma decisão política pode ter influência negativa num campo onde a questão técnica pode representar a tênue diferença entre vida e morte, respeito e agressão.
Hoje, o Paraná tem canais de denúncias anônimas, como os telefones gratuitos 180 (nacional) e 181 (estadual), que permitem que outras pessoas também avisem a polícia sobre casos de violência contra a mulher. Neste ano também foi instituído um grupo de trabalho para combater e acompanhar os casos de feminicídio no Paraná. Ele é liderado pelo Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher. O grupo de trabalho tem a participação das secretarias estaduais da Saúde e da Segurança Pública; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PR) e a Casa da Mulher Brasileira.
Enquanto o Paraná avança na tentativa de criar novos mecanismos de proteção à mulher, Toledo caminha na direção contrária – com o aval da maioria dos vereadores e da decisão do prefeito – ao acabar com uma secretaria que era pequena na estrutura, porém, gigante no trabalho.
