Seja para investimento ou para realizar o sonho de ter a casa própria, é preciso ter cuidado em relação a aquisição do imóvel ainda na planta. O mercado imobiliário oferece diversos atrativos, por isso, é fundamental buscar informações para evitar sair lesado.
É preciso estar atento para não cair em um golpe. No fim do ano passado, chegou ao conhecimento da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Toledo um caso de possíveis infrações à ordem urbanística e à lei das incorporações imobiliárias, envolvendo um grande empreendimento imobiliário projetado em Toledo.
A proposta de alto padrão partiu de um grupo empresarial do estado de Santa Catarina – que sabe da pujança econômica do município, além de outros atrativos de nossa terra. Tal grupo assumiu o compromisso de construir 172 unidades imobiliárias em três terrenos. As unidades seriam distribuídas em dois edifícios de alto padrão construtivo, cada um com oito pavimentos.
Fato é que o primeiro edifício mal saiu do papel. A obra foi apenas iniciada e somente isso de concreto. Contudo, pagamento foram executados pelos dezenas de pessoas que compraram apartamentos. Foram lavrados 85 contratos de compra e venda no valor total de R$ 22 milhões. Isso mesmo: R$ 22 milhões que não deveram nem rastros.
De acordo com a Promotoria, não ficaram rastros, pois com a Ação Civil Pública houve o bloqueio e indisponibilidade bens móveis, imóveis e contas bancárias do grupo empresarial até o limite de R$ 22 milhões. Sem rastros, pois há evidências de que o grupo não ostenta bens e valores suficientes para arcar com o prejuízo causado aos compradores dos imóveis.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Região Oeste do Paraná (Gaema), Giovani Ferri – que atua há mais de 20 anos à frente da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo e da Coordenação do Grupo Especializado da Região Oeste, com centenas de casos já investigados – esse caso pode ser considerado, até o momento, um dos maiores golpes imobiliários já ocorridos na Comarca.
O Ministério Público alerta que a aquisição de imóveis em edificações na planta deve ser objeto de várias cautelas pelo comprador. Antes de assinar um contrato é primordial buscar informações da solidez do empreendedor ou do incorporador, obter certidões do empreendedor junto à Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Receita Federal, Receita Estadual, INSS, etc., para verificar a situação legal e aferir a idoneidade, formalizar o negócio com uma Imobiliária de sua confiança e amparo no setor jurídico sempre que tiver dúvidas e assim evitar sair lesado.
