Responsabilidade dividida

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Nesta sexta-feira (10), em todo país, foram realizados protestos em apoio ao pagamento do piso nacional para profissionais ligados ao setor de enfermagem. Em Toledo não foi diferente e, embora tímido, o movimento marcou terreno e recebeu apoio até mesmo do prefeito Beto Lunitti, que está disposto a pagar o aumento, desde que seja autorizado por lei. O assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal que, uma vez mais, tomou para si a decisão sobre um assunto que não seria de sua alçada se as demais partes envolvidas na gestão pública executassem suas tarefas com a responsabilidade devida.

No caso da saúde, essa responsabilidade tem sido cada vez menos dividida, com estados e municípios absorvendo cada vez mais tarefas e serviços que deveriam ser repartidos de maneira proporcional com o Governo Federal, que apenas empurra para debaixo do tapete vários problemas que afetam a gestão em saúde como um todo.

O piso nacional da enfermagem é apenas um capítulo a mais de uma novela que se arrasta há décadas. Sem consulta: quando foi a última revisão feita da tabela paga aos prestadores de serviço através do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Diante da incapacidade do Governo Federal em resolver seus problemas, estados e municípios – pressionados pela sociedade – acabaram ao longo do tempo chamando para si essa responsabilidade em dar solução ao que deveria ser dividido. Basta ver o exemplo de Toledo com sua Central de Especialidades Médicas, um serviço que não compete ao município, mas que acaba sendo executado sob risco de um verdadeiro caos na saúde pública.

Por um lado há os profissionais que precisam ser respeitados; de outro as gestões públicas que precisam equilibrar as contas, até porque não é apenas a saúde que precisa de recursos ou salários melhores. Equilibrar essa matemática é o grande desafio a ser resolvido o mais breve possível, até porque este é um assunto que se arrasta há tempo demais para ser igualmente empurrado para debaixo do tapete da incapacidade da administração pública brasileira em nível federal resolver seus próprios problemas.

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