Audiência pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

Por Jornal do Oeste Publicado em 08/07/2025 - 13:30 Atualizado em 08/07/2025 - 10:00

Todos os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) estiveram presentes na audiência Crédito: Divulgação Youtube

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Na manhã de segunda-feira (7), foi realizada uma audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O encontro ocorreu no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara de Toledo.

Em audiência pública envolveu o Projeto de Lei n° 107/2025 que “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026”. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Valdomiro Bozó. “A Comissão cumpre a determinação do Regimento Interno. O projeto de lei estabelece as metas e as prioridades para o exercício de 2026”, citou o presidente da Comissão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além das prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte, o projeto contempla a estrutura e a organização dos orçamentos. O texto também inclui as diretrizes gerais para a elaboração, execução e disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos sociais e serviços com terceiros.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – A LDO determina critérios para alteração na legislação tributária e para a política de pessoal. O texto está em consonância com o projeto do Plano Plurianual 2026-2029 (PL n° 72/2025 – em tramitação). A proposta enviada já inclui solicitações que a comunidade apresentou em audiência pública realizada pelo Poder Executivo, no dia 9 de junho, no Paço Municipal.

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SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES – O relator da Comissão, vereador Dudu Barbosa, enfatizou que a população tinha até às 17h de ontem (7) para apresentar sugestões de alterações da LDO 2026 na sede da Câmara. “Aqueles que conseguiram cumprir a data ainda podem apresentar as sugestões para os vereadores integrantes da Comissão até ás 17h do dia 10 de julho”.

Barbosa explicou que a Comissão irá acatar toda as emendas apresentadas e encaminha-las ao departamento técnico para que façam as análises primarias dessas emendas. “Na sequência, nós faremos a aceitação, rejeição ou correção das emendas apresentadas a LDO. Recebemos mais de 200 emendas ao PPA, dessas algumas foram rejeitadas, mas as que foram aceitas 80% delas tinham algum equívoco em sua técnica legislativa ou tinha alguma correção para ser feita, fizemos as correções, pois a relatoria tem esse papel fundamental e determinante em projetos de leis. Não podemos rejeitar bons projetos de leis porque tem algum equívoco ou por estar com vícios de ilegalidade. Podemos, sim, sempre fazer as correções. Temos que ter essa métrica, quando possível, de buscar as correções”.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Câmara

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