Entrega legal para adoção: quando a criança pode ter outro destino

Quando o nascimento de um bebê não é aceito pelos familiares existe a preocupação de como será o futuro daquela pequena criança indefesa, sem poder de escolha, correndo o risco de não ser amada. Enquanto famílias esperam ansiosas pela chegada de um filho, outras não se sentem preparadas para acolher uma criança.

Essas crianças, que antes de nascer não sabem como serão acolhidas, precisam ser acolhidas, ter os direitos respeitados e viver em um ambiente cercado de amor e afeto. Se a família de origem não deseja, não pode ou não aceita a criança, a vida desse pequeno ser não precisa estar fadada a viver em um lar sem amor, pois ele pode sim ter outro destino.

‘Um Outro Destino – A entrega consciente para a adoção’ é um projeto desenvolvido na Comarca de Toledo. A iniciativa tem o objetivo de tentar coibir situações de aborto, de infanticídio, de abandono e dar a oportunidade para que essas crianças possam ter um lar acolhedor.

Em 2019, quatro crianças tiveram outro destino devido ao projeto; em 2020, foram cinco; em 2021, foram quatro e, neste ano, foram três. “Independentemente da situação familiar, dos motivos que levam a entrega, é possível que isso aconteça de forma legal, respeitando a vontade dessa mulher que escolheu não ser mãe, pelo mesmo não neste momento”, destaca o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias. “O projeto esclarece as dúvidas, acolhe sem julgamentos e permite que a criança encontro um lar para ser amada”.

O juiz explica que o projeto é realizado com o apoio Núcleo de Apoio Especializado à Criança e Adolescente (NAE). A equipe acompanha a gestante que demostra interesse pela entrega. Esses acompanhamentos seguem até as audiências para que a mulher tenha essa decisão esclarecida. Depois do nascimento, a genitora recebe mais uma vez orientação da equipe do juizado que explicará os procedimentos. Só então a audiência é formalizada. Também é questionado sobre a paternidade, já que o pai tem direito de saber e pode se opor à entrega e assumir a guarda. De igual forma, é consultada acerca de parentes que poderiam assumir a guarda ou ser apoio a essa gestante para ficar com o bebê.

CAPACITAR OS PROFISSIONAIS – A assistente social do NAE, Rita Adriana Borges dos  Reis Chicarelli Ruiz, explica que o projeto se destina a divulgação da entrega legal e consciente em adoção, pautada no direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da capacitação de equipes das Unidades Básicas de Saúde, Conselho Tutelar, hospitais, Regionais de Saúde, na orientação e encaminhamento das gestantes que demonstrem o interesse para a vara da infância da Comarca de Toledo; além da divulgação nos canais de imprensa local. 

O JULGAMENTO DA ENTREGA – “Ainda há muito preconceito e discriminação com as gestantes que optam pela entrega em adoção, elas se sentem julgadas, condenadas e, por vezes, para esconder a gestação, acabam buscando práticas não aceitas, como o aborto, o abandono ou a entrega a terceiros de forma ilegal”, cita Rita. “Acolher a gestante que está em um momento de desespero e não aceitação da gestação é o único caminho para que cessem os casos de abandono e infanticídio. Nós, enquanto sociedade, se não falarmos da entrega como algo possível e aceito, colaboramos para que cenas tristes continuem sendo vistas em nosso país”.

Segundo a profissional é preciso falar sobre o assunto e fazer uma conexão direta com o sistema de saúde pública, pois essa é a única forma de mudar a visão sobre o tema. “A gestante tem o direito de saber que a entrega em adoção é um direito dela e do nascituro, porém, desde que seja acompanhado pelo poder judiciário. A entrega direta para terceiros sem processo judicial e o registro de uma criança como se seu o fosse, são práticas criminosas e que precisam ser combatidas e denunciadas”.

Para a Rita, o projeto é um importante passo para que as crianças possam ter um outro destino. “Lutamos pela vida e pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes e sonhamos com uma sociedade livre de preconceitos, onde todos possam ser tratados com igualdade e tenham suas necessidades atendidas. Aceitar que maternidade é diferente de maternagem, que algumas mulheres geram, mas não conseguem exercer a maternagem, outras não geram mas tem todos os requisitos para amar, cuidar e proteger, é altamente necessário para mudarmos a visão sobre a adoção e sobre a entrega”, conclui.

Da Redação

TOLEDO