Ato cruel aponta necessidade de denúncia em relação ao abandono de animais

Um ato cruel acontecido no último fim de semana, quando foram decapitados três filhotes de cachorro recém nascidos, reacendeu a discussão sobre como agir em relação aos animais soltos nas ruas. De acordo com informações repassadas por um grupo de protetores dos animais independente, os proprietários da cadela se mudaram e deixaram para trás a ‘mãezinha’ prenha, que acabou dando a luz a cinco filhotes. 

De acordo com a coordenadora de Proteção e Defesa Animal da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Julia Orlando Heiss, a situação gerou repúdio e comoção entre as pessoas que atuam na causa da proteção animal. “São casos que mexem com a gente. Eram três cãezinhos, com aproximadamente 14 dias de vida, que não tiveram a oportunidade de serem encaminhados para uma família, para receber amor e carinho. É algo que entristece demais às pessoas que lutam pela causa dos animais”, salientou.

Segundo Julia, o caso foi encaminhado para a Polícia Civil que trabalha na busca do autor da barbárie. Caso seja identificado, a pessoa vai responder por crime, conforme preconizado na Lei nº 2.320/2020. O Artigo 6, afirma que lesionar ou agredir os animais, sujeitando-os a qualquer experiência dolorosa, que cause medo, sofrimento ou óbito é crime. Conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, no Artigo 32, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incorre em detenção (três meses a um ano) e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal.

Abandono

A Lei Municipal nº 2.320/2020 também diz que “abandoná-los em qualquer área pública ou privada, por qualquer razão” é crime. Conforme informações da Coordenação de Proteção e Defesa Animal, esta situação é muito habitual. “Muitas pessoas, ao querer um pet não tem a real noção de tudo que envolve a guarda de um animal de estimação”. Julia explica que a posse responsável envolve o animal estar livre de fome e sede, de dor e desconforto, de doenças e do medo e do estresse, além da liberdade para expressar seu comportamento. 

Denúncias

Quando alguém deixa de promover o bem estar de animais comete um crime, porém para que aconteça a penalização do autor é preciso que exista o testemunho (não pode ser anônimo) ou provas concretas (fotos ou vídeos). Situações que envolvem o mau trato do animal, inclusive o abandono, devem ser comunicadas pelo telefone 156 (Ouvidoria Geral). “Caso consigamos comprovar e identificar quem abandonou podemos formalizar a denúncia”, explica Julia, reforçando que quando o abandono ocorre de forma dolosa (intencional) se configura como crime de maus tratos.

Da Prefeitura de Toledo-PR