Com o objetivo de promover um programa habitacional de lotes urbanizados, financiados pelo município de Toledo e destinados para a população de baixa renda, o Programa Lote Social foi abordado durante a última reunião ordinária do Conselho de Meio Ambiente. O Programa vai disponibilizar as casas a preço de custo e a intenção é reduzir o déficit habitacional na cidade.
Segundo o presidente do Conselho do Meio Ambiente Julio Daniel do Vale, ao realizar a leitura do projeto, alguns pontos atraíram a sua atenção. Entre eles, o processo de seleção ser mais minucioso, não constar a instalação da galeria pluvial ou a taxa de lixo, já que está previsto a isenção de impostos destes moradores.
Julio pontua que a situação de lixo é considerada complexa em Toledo, inclusive a maioria dos municípios do Paraná é deficitária nesta área. “A quantidade arrecadada é menor que a gasta pelo Município. No ano passado, os conselheiros já comentaram que seria interessante a revisão do Plano dos Resíduos Sólidos no tópico taxa do lixo”.
Ele explica que observa uma distorção entre o valor pago pelo grande produtor de resíduo em relação a um residente comum. “Acredito que essa questão poderia ser debatida no Legislativo, por exemplo. No quesito social, a isenção faz sentido, mas o custo deveria ser distribuído entre os demais públicos e de maneira igualitária”.
Atualmente, as taxas são cobradas e os recursos são destinados para a fonte 511 e paralelo tem a fonte livre. A fonte 511é utilizada pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável, além de um quantitativo na Habitação. Para manter o contrato de coleta, o Município utiliza as fontes 511 e livre. Duas empresas terceirizadas são responsáveis pelos serviços do resíduo orgânico e reciclável no município.
Na ocasião, o conselheiro Robert Hickson sugeriu que assim como o IPTU é cobrado dos moradores em carnês, a taxa de resíduo poderia ser cobrada em um segundo carnê. “Nós podemos separar tranquilamente e as adequações necessárias seriam realizadas. Uma pessoa com uma faixa menor econômica deve ter a isenção, mas alguém deve pagar essa conta e de maneira proporcional ao resíduo produzido. Por isso, a sugestão em fazer dois carnês”.
DÚVIDAS – O déficit habitacional no Município também foi um item pontuado pelos conselheiros. A estimativa é que mais de três mil famílias aguardam por uma moradia. Com isso, eles argumentam se existe a expectativa de instalação de novas áreas habitacionais e as suas localizações.
Outra situação abordada na reunião é o fato de Toledo ter o Plano de Biodiversidade de Recursos Hídricos. Assim, os conselheiros avaliam se por um lado é importante atender as famílias; por outro o que está sendo feito em relação as áreas verdes. “Quais são as propostas para a conservação dessas áreas. O lote social deve atender as pessoas e preservar o meio ambiente”.
No Plano Diretor, o lote social tem uma grande expansão grande. “Mas nós devemos ‘olhar’ os ‘dois lados da moeda’. Será que teremos expansão urbana e com infraestrutura?”, pontuações realizadas pelos conselheiros.
Na reunião, comentou-se que a palavra mágica é respeito. “É preciso existir o equilíbrio entre todos os envolvidos. Se colocar no lugar de quem já reside e do novo empreendimento a ser instalado. Cada empreendimento é diferente. As decisões valem para quem está ou para quem vai ampliar? Qual é a minha área de amortecimento? São questões a serem averiguadas”.
O presidente do Conselho Julio e o vice-presidente Welligton Trajano comentaram que o projeto do lote social é considerado bom e ele possui um objetivo interessante. “O serviço deve ser ofertado no perímetro urbano, contudo a preocupação é a localização deste lote social e, principalmente, se ele vai causar interferência em que já reside na proximidade. Esperamos informações mais detalhadas nas minutas. Nós – conselheiros – sempre vamos pensar e zelar pelo meio ambiente”.
Da Redação
TOLEDO
