Perigo nos postes: vereadores de Toledo propõem mudança na lei para retirada de cabos em desuso

Por Jornal do Oeste Publicado em 08/10/2025 - 14:00 Atualizado em 08/10/2025 - 08:52

Os vereadores sugeriram alterações em Lei Crédito: Copel

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Fios soltos e abandonados em postes continuam representando risco à segurança das pessoas, com chances de acidentes causados por cabos baixos ou rompidos em vias públicas. Em Toledo, os vereadores Valtencir Careca, Jairo Cerbarro e Ricardos Santos propuseram o Projeto de Lei 165/2025, que altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica.

A matéria foi apreciada e votada em primeiro e segundo turnos nas sessões ordinária e suplementar, realizadas na segunda-feira (6) e terça-feira (7), respectivamente. Os vereadores aprovaram por unanimidade.

A proposição tem como escopo ampliar o alcance da Lei “R” nº 22, de 12 de abril de 2019, para que também abranja as empresas de telecomunicação que utilizam a infraestrutura aérea para a instalação de cabos destinados aos seus serviços, bem como de tornar mais rígidas as punições aplicadas em caso de descumprimento dos seus preceitos.

REDE – Conforme o projeto, é notório que, nas últimas décadas, houve uma crescente ampliação da rede de cabos de telefonia, internet e TV, muitas vezes compartilhando a mesma estrutura dos postes de energia elétrica.

Contudo, essa prática – embora autorizada por normas técnicas e contratos de compartilhamento de infraestrutura – tem gerado sérios problemas quando a manutenção não é devidamente realizada.

Fios soltos, caídos ou mal fixados comprometem a segurança da população, podendo causar acidentes graves, especialmente em vias públicas de grande circulação. Os cabos, além de representarem obstáculo físico para pedestres, ciclistas e condutores, também oferecem riscos elétricos indiretos, na hipótese de contato com fios energizados.

DEBATES – Os vereadores ressaltam que o tema já foi pauta de audiências públicas no município de Toledo. Muitas vezes, a ausência de fiscalização efetiva e a limitação das penalidades aplicáveis resultam em condutas repetitivas e na perpetuação do problema.

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A ampliação da lei para incluir as empresas de telecomunicação corrige uma lacuna normativa e assegura tratamento isonômico entre todos os agentes que utilizam o espaço aéreo urbano para instalação de cabos. “É imprescindível que as empresas, sejam concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de serviços de telecomunicação, adotem condutas preventivas, com inspeção periódica e pronta resposta a notificações, evitando que a omissão se traduza em risco à vida, à integridade física e ao patrimônio dos cidadãos”.

A alteração legislativa resguarda o interesse público, harmoniza a atividade econômica com a segurança urbana e garante que o espaço público seja utilizado de forma responsável e segura, coibindo práticas negligentes por meio de sanções proporcionais e eficazes.

BENEFÍCIOS – A implementação deve trazer benefícios concretos à população e contribuirá para a redução de acidentes e transtornos decorrentes da má conservação dos cabos suspensos.

O vereador Jairo Cerbarro enfatiza que a Lei existe desde o ano de 2019 e a sugestão para alterar a Lei é para melhorar a segurança e diminuir a poluição visual. “As multas serão ampliadas em cada recorrência. As punições devem minimizar os acidentes”.

O parlamentar Roberto de Souza recorda que cada estatística custa a vida de uma pessoa. “São motociclistas passando por vias e os fios ficam pendurados. Acredito que cada empresa deveria manter os postes organizados. Assim a cidade ficaria limpa e bonita. A partir dessa alteração, as empresas serão obrigadas a dar resultados com as sobras de fios. Precisamos garantir que a cidade cresça de maneira organizada”.

O vereador Marcos Zanetti defende a alteração na legislação para que, inclusive, não ocorra uma tragédia. Na oportunidade, Bruno Radunz pontua que uma empresa de internet participou de uma reunião com a Comissão de Desenvolvimento Sustentável. “A empresa explicou a questão das linhas de internet. Existe a normatização e, muitas vezes, ela não é aplicada ou falta fiscalização para tal. A Copel aluga, mas não fiscaliza. Em alguns locais, elas estão sendo retiradas”.

O parlamentar Jairo Cerbarro reforça que o principal objetivo das mudanças na legislação é evitar tragédias que podem e devem ser evitadas com a retirada dos fios. O vereador Ricardo dos Santos disse que é importante o projeto, porque ele teve um dinamismo na cidade. “Ficamos felizes por todos os vereadores entenderem e serem favoráveis. As empresas terão que ter responsabilidades do uso de seus materiais”. Na oportunidade, o vereador Bruno deixou o registro que ao retornar por volta do meio-dia de ontem para a sua residência localizada no centro de Toledo, profissionais da Copel estavam eliminando fios em diversos pontos.

Da Redação

TOLEDO