Coluna da ADI 01/12/2023

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Nível superior

Deputados estaduais aprovaram uma iniciativa que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná. Para oficiais da Polícia Militar será exigida a formação de Bacharel em Direito. Já no Corpo de Bombeiros Militar, a medida exige qualquer curso superior. A mudança vale para os editais dos novos concursos.

Metas

Projetos inéditos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) foram apresentados no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Duas das iniciativas estão diretamente vinculadas à principal meta da atual gestão, que visa integrar a sociedade no processo de fiscalização dos gastos públicos: o Plano Anual de Fiscalização e o novo processo de Prestação de Contas Municipal, através ProGov.

Cooperativas paranaenses

O Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses de 2023 vai acontecer nesta sexta-feira (01/12), das 8h às 16h, no Centro de Convenções Paraná Expo, em Maringá. São esperados aproximadamente 1.400 cooperativistas de todas as regiões do Estado, para o tradicional evento promovido pelo Sistema Ocepar para celebrar as conquistas do cooperativismo paranaense obtidas ao longo do ano.

Parlasul

Os deputados Sérgio Souza (MDB) e Zeca Dirceu (PT) tomaram posse no Parlamento do Mercosul. “Sabemos da influência do Mercosul na economia e poderei continuar cuidando dos interesses do Paraná”, disse Souza. Os deputados atuarão no Parlasul na legislatura que segue até 31 de janeiro de 2027.

Presente de Natal

Sondagem da Fecomércio PR e do Sebrae/PR revela que 81,3% dos consumidores pretendem presentear parentes ou amigos neste fim de ano. A maioria dos paranaenses, 83,6%, vai presentear até cinco pessoas. Com um tíquete médio de R$ 337,96, os gastos dos paranaenses devem ser 4,8% maiores esse ano. Em 2022, a média de gastos com presentes foi de R$ 322,36. Grande parte dos consumidores (33,8%) vai gastar entre R$ 201,00 e R$ 500,00 na compra dos presentes.

Modelo cívico-militar

Consulta pública realizada pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) nos dias 28 e 29, em 126 escolas estaduais, selecionou 82 colégios para implementação do modelo cívico-militar, a partir de 2024. Outras 44 comunidades escolares optaram pela manutenção do programa tradicional. Atualmente são 194 colégios nesta modalidade e 12 do modelo do programa nacional que serão incorporadas pelo Estado em 2024. Com as novas unidades, serão 288 colégios nessa modalidade no próximo ano.

Rodovias paranaenses

Mais de 40% dos trechos das rodovias paranaenses foram classificados como bons ou ótimos e 43,2% como regular, de acordo com o levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os números do Paraná estão acima da média nacional, que registrou 32,5% de trechos considerados bons ou ótimos, 41,4% regulares, colocando as rodovias paranaenses entre as melhores do Brasil.

Empregabilidade de jovens

De janeiro a outubro de 2023, o Paraná registrou um saldo positivo de 78.276 novos postos de trabalho ocupados por jovens entre 18 e 29 anos. No cenário nacional, o Paraná aparece na quarta posição, atrás apenas de São Paulo (358.515), Minas Gerais (122.700) e Rio de Janeiro (102.474). A indústria foi o setor que gerou mais postos de trabalho para jovens no período.

Vamos estudar

O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio, criando as bolsas permanência e poupança. Os senadores acordaram o limite de R$ 6 bilhões do fundo para as bolsas.

Cigarro eletrônico

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados. A regra amplia a lei antifumo ao citar expressamente os cigarros eletrônicos, vapes, cigarettes, pods, entre outros.

Super-ricos

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que institui a taxação de offshores e de fundos exclusivos, conhecidos como super-ricos. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula. A proposta é vista como primordial nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar as receitas e cumprir a meta fiscal. Segundo o projeto, a taxação variará entre 15% no caso de fundos de longo prazo e 20% para investimento de até um ano.

Dia da Consciência Negra

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O projeto de Lei 3268/21 segue agora para sanção presidencial. “Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural”, disse a deputada federal Carol Dartora (PT-PR).

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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