Projeto causa polêmica ao debater uso de cigarro eletrônico

Na semana passada foi realizada na Câmara de Toledo uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 12/2023, de autoria da vereadora Olinda Fiorentin, sobre o uso, em espaços públicos e ambientes de uso coletivo, e a comercialipzação de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto fumígeno que produza fumaça. Na verdade uma atualização da Lei “R” Nº 62, de 21 de agosto de 2019 assinada pelo prefeito Lucio De Marchi e de autoria do vereador à época Airton Savello.

O assunto ganhou ampla discussão não apenas no dia da audiência pública, mas também em redes sociais e grupos de conversa. A vereadora comentou em visita ao JORNAL DO OESTE, que sua preocupação é com crianças e jovens pelo uso indevido. “A inalação vai aos pulmões sangue e cérebro e os jovens ainda estão em formação. É polêmico mas precisamos fazer o debate, ouvir as pessoas técnicas. É preciso avançar”, disse.

Olinda lembra que antigamente havia propagandas sobre o cigarro tradicional onde era legal fumar. “Hoje mudou e esses artifícios estão se tornando um caminho para drogas ilícitas, por isso é importante o debate”, defende.

Ainda de acordo com a autora do projeto, a realização de uma audiência pública era promover o debate “para ampliar a fiscalização que hoje não está funcionando” na opinião da vereadora. Ela cita também que cigarros eletrônicos são facilmente vendidos em qualquer lugar, inclusive nas redes sociais. “Então se existe uma fiscalização, ela está sendo muita falha”, aponta Olinda Fiorentin.

SEMINÁRIO – O presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa, reconheceu ser um problema de saúde pública, entretanto, em sua opinião era melhor ter sido organizado um seminário contra o tabagismo e não fazer com que “tantas pessoas da saúde terem um desperdício de tempo”. Ainda de acordo com Dudu, existe uma Toledo que inclui quem utiliza esse objeto e que é preciso dar liberdade às pessoas. “Quando a gente discute liberdade, estamos discutindo até mesmo a liberdade de fazer aquilo que é ilegal”, afirmou o presidente da Câmara. Ele ainda admitiu “que não temos capacidade em fazer essa fiscalização, porque se tivéssemos não teríamos isso em nossa cidade”.

APLICABILIDADE – Já o chefe de Gabinete da Prefeitura de Toledo, Marcio Pena Borges, afirmou que depois que virar uma lei vira uma preocupação institucional é ter uma situação social. Ele citou que a restrição da Anvisa é de 2009 e que neste período aumentou consideralvemente o uso do cigarro eletrônico e de outros utensílios. “A comercialização já é proibida, a propaganda é proibida, mas o uso se intensifica”, afirmou o chefe de Gabinete, citando ainda existir uma preocupação também quanto ao uso de álcool como fator de aceitação nos grupos de jovens atualmente. “Temos práticas na sociedade que, ao dar conta de uma lei, não pode imaginar que a cidade é uma ilha. A gente não vai resolver esse problema com uma legislação municipal”, afirmou, questionando ainda a dificuldade de aplicar a lei apresentada da forma como foi elaborada. “Minha experiência diz que essa legislação não vai funcionar”, completou.

Da Redação

TOLEDO