Coluna do Editor 20/05/2020

Reclamação

A vereadora Marli do Esporte reclamou da interrupção do pagamento dos estagiários na Prefeitura de Toledo e a manutenção do número de cargos comissionados e disse que poderia citar pelo menos cinco secretarias que poderiam ser cortadas e que já foi ao Ministério Público falar sobre o caso. “Tira um secretário dá pra pagar quanto estagiários. Só na Secretaria de Esportes dá pra pagar 30”, falou ela, sem citar quais poderiam ser estas secretarias. Todos são importantes dentro da administração pública, do estagiário ao secretário.

 

Lago

A vereadora comentou ainda sobre a remodelação do Parque Ecológico Diva Paim Barth que custará R$ 2 milhões.

 

Uma coisa é uma coisa…

Para quem não tem lá muita intimidade em relação ao Orçamento Público, cabe lembrar que algumas verbas têm aplicações específicas, as chamadas verbas carimbadas, que só podem ser usadas para determinados fins. São muitos os exemplos que poderiam ser citados, mas o fundo partidário mostra bem como é essa questão. O dinheiro está lá e será usado nas campanhas deste ano. De todos!

 

Pórticos

Isso me lembra algumas críticas feitas ao então deputado federal Dilceu Sperafico quando conseguiu verbas para a construção de pórticos em várias cidades da região junto ao Ministério do Turismo, justamente para promover o setor.

 

Gastos

Num passado não muito distante, a Prefeitura de Toledo precisou pagar um ‘balaio’ de dinheiro em férias acumuladas por parte de ocupantes de cargos comissionados, assim como funções gratificadas para servidores exercerem as funções para as quais prestaram concurso. E não houve reclamação alguma.

 

Audiências

A Câmara de Toledo realiza até o final de maio uma série de audiências previstas na legislação federal e em leis municipais visando atender a exposição de dados e ações da administração municipal e de setores que a integram, bem como a participação do Estado e da União nos recursos e ações em Toledo. As audiências periódicas são um dos mecanismos de acompanhamento das ações do poder público toledano e das demais esferas de governo em relação a Toledo, atendendo previsões de leis específicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da transparência e publicidade na administração pública.

 

Contas

No dia 27 de maio a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência para prestação de contas do Poder Executivo, atendendo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta audiência é realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro, com explanação dos dados dos quatro meses anteriores e também do ano anterior na audiência de fevereiro. Ela conta com apresentação de relatórios de execução do orçamento previsto e consequente cumprimento ou não das metas fiscais, apresentando os resultados das receitas, despesas e dívidas municipais.

 

Saúde

Já no dia 28 de maio, sexta-feira, às 18 horas, será realizada audiência pública de prestação de contas da Saúde, a cargo da Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania. A CSS é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Marly Zanette, secretária e membros Airton Savello e Olinda Fiorentin. A audiência é prevista na legislação federal do SUS-Sistema Único de Saúde, a qual igualmente prevê audiências quadrimestrais com exposição dos dados e ações no setor de saúde.

 

Na lei

A audiência atende o previsto na Constituição Federal no parágrafo 3o do artigo 198 quanto aos valores mínimos dos entes da Federação para o SUS e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, estabelecidos na Lei Complementar n° 141, que também prevê os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo.

 

Educação

Por fim, no dia 29 de maio, às 14 horas, a Câmara de Toledo realiza audiência pública de prestação de contas da Educação, conforme prevê a legislação toledana. A audiência está a cargo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a qual é integrada pelos vereadores Janice Salvador, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Pedro Varela, secretário e membros Leoclides Bisognin e Marly Zanette.

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