Comarca de Toledo desenvolve atividades em prol dos direitos da criança e do adolescente
A ‘Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário’ tem o objetivo de criar uma agenda concentrada de ações do Judiciário Paranaense em prol dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho de Supervisão e a Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ) atuam de modo a fomentar ações específicas nas Comarcas do Estado, com o princípio de promover a garantia de direitos de crianças e adolescentes, visando a prioridade das demandas da infância e da juventude no Sistema de Justiça.
A equipe do Núcleo de Atendimento Especializado da Vara da Infância (NAE) da Comarca de Toledo pontua que as ações desenvolvidas contam com a participação de parceiros como as famílias, escolas, unidades de saúde, entre outros. Dessa forma, atendem as especificações do Art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1990).
No Estado, a ‘Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário’ ocorreu no período de 11 a 15 de outubro. “A Comarca de Toledo aderiu ao projeto proposto, entretanto, por questões de atividades já agendadas as ações acontecerão em outras datas, mas foram pensadas a partir da proposta do CONSIJ, esclarece a equipe do NAE ao explicar que as ações serão desenvolvidas pelos técnicos do Núcleo de Atendimento Especializado da Vara da Infância com o incentivo e apoio do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Toledo e juiz responsável pelo NAE, Rodrigo Rodrigues Dias.
ATIVIDADES PROGRAMADAS – As primeiras ações foram as capacitações previstas no projeto ‘Conhecer para TE Acolher’. A próxima atividade está prevista para acontecer no dia 9 de novembro, no Fórum da Comarca de Toledo e será uma apresentação do Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (GAAT), o público alvo são os candidatos que estão no processo de habilitação para adoção.
“Em razão da pandemia os encontros de preparação aos pretendentes à adoção estão ocorrendo on-line e disponibilizados pelo TJ, assim a ação visa acolher os pretendentes que participaram destes cursos, apresentar a equipe do NAE, sanar possíveis dúvidas sobre o processo de habilitação e o futuro processo de adoção”, pontua a equipe.
Existe a previsão de que seja realizada uma reunião presencial, após o término da 9ª edição do curso, com o intuito de acolher os novos pretendentes à adoção e esclarecer sobre os procedimentos da Comarca de Toledo, apresentação dos técnicos, estagiários e magistrado. O projeto envolve ações de convivência familiar e comunitária, mobilização social e educação para cidadania.
UM OUTRO DESTINO – No dia 19 de novembro, no Auditório do Colégio Estadual Castelo Branco (Premem), acontece uma capacitação com os profissionais da 20ª Regional de Saúde para a apresentação do projeto ‘Um outro destino’. A equipe do NAE comenta que a iniciativa visa capacitar os profissionais da 20ª Regional de Saúde e dos municípios que são assistidos pelo órgão sobre a entrega consentida em adoção.
“O objetivo é viabilizar um fluxo para as declarações de nascidos vivos das gestantes que realizam a entrega consentida para não serem expostas à busca ativa à puericultura; exposição das leis e seus aspectos no tocante à garantia de direitos do nascituro e explicar os aspectos psicológicos e sociais que envolvem a gestante que opta pela entrega consentida”, declara a equipe.
A entrega voluntária de bebês para adoção é direito da mãe e está previsto de forma clara em diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Toda e qualquer entrega de bebê para adoção deve, obrigatoriamente, ocorrer por meio da Vara da Infância e da Juventude, ou seja, deve a grávida ou a mãe procurar o Poder Judiciário para ser orientada e posteriormente efetuar a entrega.
“É importante a capacitação de todos os envolvidos, como médicos, enfermeiras, técnicos de enfermagem, ou seja, os profissionais de saúde que muitas vezes podem não ter conhecimento da lei e os direitos previstos no ECA”, reforça a equipe do NAE.
GAAT
Em atuação na Comarca, desde junho de 2008, o Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (GAAT) realiza diversas ações. Antes da pandemia, uma delas era o encontro anual – que reuni novos candidatos e aquelas famílias que já finalizaram o processo para a troca de experiência -, outra atividade é o projeto ‘Sete Passos para a Adoção’. Além disso, acontecem os encontros mensais para os novos pretendentes, realizados pela equipe do Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente (NAE) – esses encontros são obrigatórios, avaliativos e preparativos e são indispensáveis para que os futuros pais reflitam, questionem, elaborem medos, angústias e rompam com os mitos que envolvem a adoção.
‘UM OUTRO DESTINO – A ENTREGA CONSCIENTE PARA A ADOÇÃO’
Esse projeto é desenvolvido na Comarca de Toledo e está voltada a adoção. O tema gera polêmicas, julgamentos e coloca em dúvida o destino daquela criança que não é recebida pelos familiares de sangue. Esclarecer a legalidade do ato e assim permitir que as crianças tenham a oportunidade de viverem em lares saudáveis e amorosos são alguns dos objetivos. O projeto é realizado pelo Núcleo de Apoio Especializado à Criança e Adolescente (NAE) com a Vara da Infância e da Juventude de Toledo e conta com o apoio de entidades parceiras. A iniciativa tem o intuito de levar ao público o conhecimento sobre a possibilidade de pais e mães conferirem um outro destino aos filhos, caso não queiram ou não possam exercer a maternidade ou paternidade, com empenho, dedicação, cuidado e amor.
Da Redação
TOLEDO
